Usuários alegam que CMA CGM descumpre cautelar e mantém sistemática de sobre-estadias

A Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ) informou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), na última sexta-feira (27/02), que a CMA CGM estaria descumprindo determinação do órgão regulador e mantendo a nova sistemática de sobre-estadias implementada pela empresa em dezembro do ano passado. A medida, objeto da resolução 7.574/2020 e publicada no Diário Oficial da União na último dia 14 de fevereiro, pediu a suspensão, em caráter preliminar, dos novos procedimentos para devolução de contêineres e pagamento de sobre-estadias (demurrages), adotados pela empresa de transporte marítimo.

A associação alega que, em aviso aos clientes, o armador reafirmou as mesmas condições de antes da decisão, obrigando os usuários a pagarem sobre-estadias de contêineres, como condição para devolução dos equipamentos. A entidade acrescentou que o comunicado foi publicado na página virtual da empresa no dia 21 de fevereiro, uma semana após a publicação da medida cautelar. "Os conteúdos dos links no site da CMA CGM, informados na petição inicial de denúncia, foram retirados da internet, deixando claro que, na véspera do Carnaval, momento em que diversas empresas estavam se preparando para o recesso de feriado, a transportadora decide reafirmar seu desrespeito à determinação da Antaq", diz a petição.

Na denúncia inicial, a Usuport-RJ argumentou que o armador estrangeiro realiza cobrança abusiva de sobre-estadias de contêineres, cometendo ato lesivo aos usuários e dificultando as devoluções de seus contêineres, o que aumentaria as receitas do transportador com sobre-estadias, cujos valores não foram regulados pela Antaq. Além de apontar o descumprimento da medida, a associação solicitou que a agência acesso a documentos dos processos (50300.001825/2020-97 e 50300.003281/2020-06) que estão restritos.

Procurada pela Portos e Navios, a CMA CGM não havia respondido os questionamentos até o fechamento desta reportagem.


Marintec Navalshore