Entidades de terminais portuários, armadores e exportadores cobram implementação do Decreto 9.048

• A Comissão Portos, que congrega entidades de segmentos que dependem das atividades portuárias, cobra resultados para o Decreto dos Portos (9.048/2017). A entidade, que representa exportadores, importadores, operadores portuários, terminais portuários e empresas de navegação marítima, alertou em nota que a falta de implementação do decreto, promulgado há um ano, impede a solução de problemas de infraestrutura.

A entidade pede que o decreto destrave investimentos de operadoras de terminais portuários fora da área arrendada, porém identifica obstáculos enfrentados pelo poder público para equacionar problemas na infraestrutura comum do porto. “A falta de dragagem de aprofundamento e de manutenção dos canais marítimos, por inexistência de recursos públicos, por vezes comprometendo a segurança da navegação, é fato lamentavelmente histórico e recorrente que mancha o Brasil no cenário internacional, o que o Decreto possibilita equacionar”, relata a comissão.