Os donos de portos privados, responsáveis pela movimentação de 60% das cargas marítimas no país, querem uma regulação "menos invasiva" sobre as suas atividades. Eles estão mandando cartas aos presidenciáveis com um pedido para que seja eliminada a "redundância de procedimentos" necessários na autorização do governo para novos terminais de uso privativo (TUPs).

Para tirar um empreendimento da gaveta, hoje é preciso percorrer uma longa jornada. De acordo com a diretora-executiva da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Luciana Guerise, esse percurso envolve 27 documentos diferentes em 11 órgãos oficiais. "No caminho entre a identificação de um projeto e a licença de operação leva-se até oito ou nove anos. Isso é péssimo para a competitividade", afirma.

A Antaq reduziu de 180 para 145 dias, segundo Luciana, o período de análise dos projetos. Ela pondera, no entanto, que outras autorizações continuam sem nenhum prazo para sair. É o caso dos processos de reconhecimento de propriedade pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e das licenças ambientais do Ibama. "Se o setor privado entrega a documentação completa e os órgãos de governo não respondem, nada acontece. Tem que ter algum tipo de prazo", argumenta.

 

Na carta para os candidatos à Presidência da República, a ATP divide seus pleitos em quatro pontos. O primeiro é a infraestrutura, com uma defesa da multimodalidade e da maior integração com outros sistemas logísticos, como ferrovias e hidrovias.

Em seguida, chama a atenção para questões regulatórias. Lembra que os terminais privativos têm investimentos aplicados por conta e risco do empreendedor, mas ainda se submetem a muitas exigências típicas de projetos sob o regime de concessão por serviço público. "Existe e persiste, portanto, uma visão distorcida dos portos privados que leva ao entendimento equivocado de que esses empreendimentos devam ser regulados invasivamente."

A ATP fala ainda da insegurança jurídica, que afetaria a materialização dos investimentos, e da necessidade de diminuir a burocracia, com simplificação de procedimentos e harmonização de competências. A associação reúne 27 empresas e congrega 55 terminais portuários. Nos últimos cinco anos, diz Luciana, os anúncios de portos privados somam R$ 21 bilhões. Os TUPs lideram a movimentação de cargas como minério, petróleo e grãos.

Fonte: Valor

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