Suspensão de prorrogações antecipadas preocupa empresários do setor portuário

Empresários do setor portuário receberam com grande preocupação a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, na última quarta-feira (31), suspendeu em caráter provisório novas prorrogações antecipadas de arrendamentos portuários. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) defende que o dispositivo está previsto na Lei dos Portos (12.815/2013) e tem permitido aos terminais atenderem às demandas da carga, garantindo as exportações de setores importantes da economia, como o agronegócio. A associação tambei relaciona a decisão do tribunal à demora na tramitação dos processos na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A ABTP, baseada no relatório do TCU que fundamentou a decisão do tribunal, diz que grande parte dos 18 contratos de prorrogação antecipada assinados já havia cumprido integralmente os investimentos ou estavam perto de concluí-los em dezembro de 2017, data em que os dados foram apresentados. “Negar que o instituto da prorrogação antecipada traz de fato investimentos para o setor, melhoria da capacidade e adequação do parque portuário é muito grave”, apontou o presidente da ABTP, José Di Bella.

A proposta de suspensão foi apresentada pelo ministro Walton Alencar no processo que monitora os investimentos das empresas que tiveram os contratos prorrogados. Segundo o magistrado, as empresas portuárias que tiveram os contratos prorrogados em 2017 investiram R$ 964 milhões, aproximadamente 30% dos R$ 2,5 bilhões previstos.

Publicidade
Catálogo da Indústria Marítima

 

A associação sustenta que todos os terminais que não haviam cumprido os investimentos naquela data estavam com projetos executivos prontos, entregues à Antaq e aguardando análise. Na visão da ABTP, o empresário não pode ser culpado por não fazer investimentos porque ele aguarda aprovação pelo órgão competente. “Não se pode imputar à iniciativa privada o não cumprimento daquilo que a própria agência editou em sua norma”, afirmou Di Bella.

A Antaq, motivada pelo TCU, editou manual e publicou norma definindo prazo de 90 dias para agência emitir pareceres conclusivos sobre os projetos executivos. Segundo relatório do TCU, no entanto, a agência até hoje não aprovou de forma conclusiva nenhum projeto e existem outros há anos para serem aprovados. Procurada pela Portos e Navios, a Antaq informou que vai aguardar a publicação do acórdão do TCU para se manifestar.

O relatório diz que a portaria 349, que regula as prorrogações antecipadas, está em revisão pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), mas não menciona uma data para conclusão dessa análise jurídica. O presidente da ABTP acrescentou que, se houver segurança jurídica, os terminais farão investimentos necessários para atender com qualidade e eficiência a demanda da carga. 

Ele afirma que os terminais correm risco de serem multados se fizerem obras sem a aprovação prévia do projeto executivo. Segundo Di Bella, o TCU determinou à Antaq fazer regramento que penalize os arrendatários que não executarem suas obras, de acordo com cronograma, mesmo que o projeto executivo não esteja aprovado. A ABTP destaca que a Secretaria Nacional de Portos segue recebendo diversos pedidos de prorrogação antecipada, conforme previsto em lei.

A ABTP espera que o novo governo entenda o papel do setor portuário na economia brasileira. A associação vê um discurso com um viés mais liberal e de delegação para iniciativa privada em comparação com governos anteriores. “A prática desse discurso trará mais agilidade e participação da iniciativa privada, com regras claras, para atender com qualidade as demandas”, acredita Di Bella. Ele reforça que o setor precisa ser dinâmico e ter investimentos constantes porque os volumes de cargas movimentadas são crescentes.


Por Danilo Oliveira
(Da Redação)

 

Comentários

 

 

Reportagens da edição 702

Presença a bordo

08 Jul 2019 18:07 Navegação

Empresas pedem manutenção das vagas na formação para não faltar marítimos. Sindicato cobra equilíbrio entre oferta e demanda • O mercado de navegação no Brasil apresenta oferta de marítimos superior à...

Legal Seminar

08 Jul 2019 18:07 Indústria naval

Considerado o mais importante mercado “offshore” fora do Mar do Norte, o Brasil também atraiu a atenção de armadores noruegueses em evento paralelo • A primeira apresentação deu uma visão das...

Mercado de gás

08 Jul 2019 18:07 Indústria naval

As oportunidades no setor de gás no Brasil também foram debatidas no evento.  A superintendente de Oléo e Gás do estado do Rio de Janeiro, Cristina Pinho, deu um quadro...

Brasil na Nor-Shipping

08 Jul 2019 18:07 Indústria naval

Pela terceira vez o Brasil promove um seminário durante o evento • Se neste ano o clima do evento em geral já era mais leve que nas edições anteriores, no caso...

Leia mais reportagens da edição impressa

Cash Computadores

Kincaid

Consórcio Águas Azuis

Container Institute

Tche Digital

Assine Portos e Navios

Aapa

Abeam

Sinaval

Fenavega Abratec