Supostas irregularidades ameaçam licitação no Porto de Santos

O aposentado Ubirajara Pereira Fernandes ingressou com uma ação popular com pedido de suspensão imediata da licitação do processo seletivo simplificado para a escolha de arrendatários transitórios para áreas do Porto de Santos aberto pela Autoridade Portuária de Santos S.A. (SPA) — antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Ele foi vencida pela empresa Set Port Logístics, visando movimentação de granéis sólidos e carga em geral no Saboó.

Segundo o denunciante, o atual Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto inviabiliza a movimentação no Saboó de granéis sólidos na área três (objeto do edital), que possui 21 mil metros quadrados. E mais: a Set Port teria sido aberta em 18 de junho do ano passado, ou seja, somente três meses antes do processo licitatório ser publicado. Também que edital exige apresentação de balanço patrimonial de 2018.

"É um absurdo! Contraria a própria licitação. Não possui qualificação econômica financeira como expressamente transcrito no processo seletivo simplificado, não podendo jamais sair vencedora do processo", explica o advogado Antônio Luiz Baptista Filho, representante de Fernandes.

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Também, segundo ele, a licitação contraria a resolução número sete da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Plano Diretor de Santos. "Não conseguiria sequer alvará de funcionamento. Pelo menos em tese, existe ato de improbidade administrativa por parte dos gestores públicos que autorizaram o processo licitatório", afirma Fernandes, que acredita que empresas maiores e que já operam no porto não participaram do certame por conta do impedimento.

O Ministério Público Federal (MPF) de Santos, por intermédio do procurador da República, Thiago Lacerda Nobre, informa no processo que, após juntada da manifestação da União Federal e das respostas das rés, requer a intimação das partes para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir.

A juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos, revela que inexiste prova suficiente para uma decisão sobre a suspensão da licitação, mas também aguarda o aperfeiçoamento do contraditório para decidir a questão.

NOVO PDZ

Na ação, o aposentado Ubirajara Pereira Fernandes salienta que a licitação também contraria o proposta do novo PDZ, formulado pela Santos Port Authority - uma empresa pública vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) do Ministério da Infraestrutura (MINFRA) - apresentado recentemente pela SPA Pelo novo PDZ, o Saboó seria destinado a movimentação somente de contêineres e carga em geral.

O novo PDZ prevê construção de três viadutos, uma pêra ferroviária; uma terceira linha férrea no Valongo; instalação de pátios ferroviários; eliminação de passagens de nível ao Terminal Marítimo de Passageiros (Concais), das instalações da Marinha e do T-Grão. Paquetá e Outeirinhos seriam destinados a granéis sólidos e fertilizantes; Macuco à celulose e Ponta da Praia destinada a granéis sólidos vegetais (grãos).

O vereador Chico Nogueira (PT) afirma que a SPA não está dando a transparência devida. Outros agentes portuários também reclamam da situação. Acreditam que o novo PDZ irá afetar o meio ambiente e diminuir o número de empregos no porto. Os portuários lembram que o novo PDZ não estaria reconhecendo a destinação da área do Valongo, compreendida entre os armazéns um e oito, que foi objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Estadual (MPE-SP), com objetivo de assegurar a preservação do patrimônio histórico e viabilizar o projeto urbano Alegra Santos.

E mais: facilitaria a implantação do terminal Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), no Largo do Caneu, no canal de acesso ao Porto de Santos, que permitirá a atracação de navios com tanques capazes de transportar 85 mil toneladas de gás liquefeito e outros vaporizadores, definidos por ambientalistas como navios-bomba, assunto publicado com exclusividade pelo Diário do Litoral (DL).

A questão está sendo analisada pelo Ministério Público Estadual (MPE-SP) e pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEX), órgão que dá suporte técnico ao (MPE-SP), que afirma que o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) oferecido pela Comgás para obtenção da licença prévia é insuficiente para avaliação dos impactos de instalação e operação do empreendimento. A Comgás garante a segurança das operações e a geração de empregos.

SPA

Procurada, a Autoridade Portuária de Santos S.A. informa que em agosto do ano passado promoveu alteração pontual no PDZ, o que flexibilizou a movimentação de cargas na região do Saboó e excluiu o impedimento de movimentação de fertilizantes nas áreas licitadas, tudo autorizado pelo Ministério da Infraestrutura.

Sobre a Set Port, garante que apresentou documentos hábeis a comprovar a saúde financeira da empresa e que não há fixação de regra legal sobre prazos mínimos de constituição da sociedade empresária vencedora do certame, pelo que empresas criadas no mesmo exercício da licitação não podem ser afastadas da contratação.

Fonte: Diário do Litoral