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SSE: Sem metodologia é precipitado concluir abusividade, decide Antaq

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) negou pedido de cautelar para suspensão da cobrança do serviço de segregação e entrega (SSE), também chamado de THC-2. Durante a 475ª reunião, realizada na última semana, a diretoria colegiada da agência entendeu que a regulação de preço é uma questão sensível e que os preços são livres. O diretor-relator, Francisval Mendes, ressaltou que ainda não existe metodologia, estudo, dados oficiais ou parâmetro regulatório sobre análise de preços chancelados pela Antaq para atestar abusividade das cobranças. Mendes frisou que, para atestar com segurança e dentro da legalidade, é preciso aguardar a definição pela diretoria do processo que analisa a instituição de metodologia a ser utilizada pela Antaq.

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