A crise do Instituto de Seguridade Social Portus, o fundo de pensão dos trabalhadores portuários, é um tema que está na pauta dos novos diretores da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária de Santos). Os executivos receberam reivindicações de representantes sindicais e, entre elas, está o pedido para que a questão seja apresentada à equipe de transição de governo. 

 

Com dívidas crescendo (cerca de R$ 3,5 bilhões de deficit, atualmente), em 2011, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda) decretou intervenção no fundo de pensão.

 

No mês passado, o Governo Federal liberou R$ 100 milhões para o fundo, o que garante as despesas da entidade até agosto do próximo ano. Mas, para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, o problema pode ser novamente sentido antes disso. “Nós temos a avaliação de que teremos dinheiro só nos primeiros seis meses do ano que vem. Mas podem surgir contas como ações de participantes. Então queremos ter tudo sacramentado antes. Seriam necessários R$ 2 bilhões para resolver de vez isso”, explicou o sindicalista.

 

A preocupação dos assistidos pelo fundo é de que as negociações para novos aportes, que estavam sendo tocadas pelo ex-presidente da Codesp José Alex Oliva, caiam no esquecimento. O executivo, que também era presidente da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), foi preso por suspeita de estar envolvido em fraudes em licitações da Docas.“Queremos reforçar para dar continuidade à negociação.

Temos a informação de que as patrocinadoras das companhias docas tiveram reunião com interventor nesta semana. O Porto de Santos não participou e isso não pode acontecer”, afirmou Cirino.

Diante disso, o sindicalista, acompanhado do presidente da Associação dos Participantes do Portus, Odair Augusto Oliveira, pediu que a questão seja debatida por representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MPTAC) e pela equipe de transição de governo.

A ideia é que o grupo ligado ao presidente eleito Jair Bolsonaro já conheça o problema. Em todo o País, o Portus tem cerca de 10 mil participantes e cerca de 60% deles estão ligados ao Porto de Santos. 

“O que não podemos é perder mais tempo. Temos pressa para resolver isso porque o trabalhador e o aposentado não podem pagar uma conta que não é deles”, afirmou Cirino.

Questionado, o novo presidente da Companhia Docas, Luiz Fernando Garcia, afirmou que a diretoria-executiva da estatal vai avaliar a questão e que o diretor de Relações com o Mercado e a Comunidade, José Alfredo de Albuquerque e Silva, será o responsável por essas negociações na Autoridade Portuária.

Reajuste

Em abril deste ano, foi aplicado reajuste à contribuição paga pelos participantes da ativa, que passou de 9% para 27,75%. Já para assistidos e pensionistas, o percentual do desconto foi de 10% para 28,77%. Mas o reajuste está suspenso por uma liminar. 

Fonte: A Tribuna

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