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Segurança para investir

Tempo de análise de EVTEA e constantes mudanças de regras retiram atratividade de projetos portuários

• Agentes do setor portuário buscam formas de aumentar a segurança jurídica e diminuir o tempo de análise de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para projetos de novos arrendamentos, prorrogação de concessões e reequilíbrio de contratos. Advogados e consultores relatam que muitas vezes esses estudos precisam ser revisados por conta das constantes alterações regulatórias, como ocorreu com o Decreto dos Portos (9.048/2017). Eles também temem que alguns projetos de arrendamentos não consigam ser leiloados por perda de atratividade causada pela demora nos trâmites do governo.

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