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RN-18 em revisão

Armadores pedem menos intervenção e usuários, mais equilíbrio. Para Antaq, norma é ferramenta contra abusos

• A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) considera que a resolução normativa que trata dos direitos e deveres dos usuários de portos no Brasil (RN-18/2017) tem um nível de regulação relativamente baixo e é importante por ser usada como ferramenta para a agência atuar em casos de abusos nos contratos. O diretor-geral da Antaq, Mário Povia, afirmou que não existe dificuldade de multar usuários, agentes intermediários ou armadores, inclusive os estrangeiros. Segundo ele, todos os conceitos que a norma incorporou foram inspirados na jurisprudência e em práticas internacionais.

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