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Rio terá área de livre comércio para empresas exportadoras no Porto do Açu; licitação começa hoje

Empresa selecionada para administrar projeto na Zona de Processamento de Exportação terá que investir R$ 76 milhões. Será a segunda ZPE no país

O governo do Estado do Rio de Janeiro lança nesta quinta-feira um edital para selecionar a empresa que vai implantar e administrar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu, em São João da Barra, Norte Fluminense.

Com um regime de isenção de tributos federais e redução de impostos estaduais, a expectativa é que o empreendimento comece a funcionar em 2023.

Segundo o secretário de Desenvolvimento, Marcelo Lopes, o maior ganho do governo com a implantação da ZPE é o desenvolvimento do interior do estado. Isso vai diminuir desigualdades econômicas regionais e possibilitar o aumento da receita tributária dos municípios.


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- A ZPE é um vetor de desenvolvimento voltado para reduzir desequilíbrios regionais, dentro de um plano do governo de valorizar o estado como um todo - afirmou.

Lopes acredita que a região reúne as condições para o sucesso do projeto. Além da localização estratégica, abriga o Complexo do Açu, que integra polos de petróleo, gás, indústria naval e petroquímica.

No local, está sendo desenvolvido o projeto de usinas termelétricas a Gás Natural Açu (GNA), joint-venture formada pela Prumo Logística, BP e Siemens com potencial para gerar 1,3 gigawatt.

A vencedora do processo terá que comprar o terreno de cerca de dois quilômetros quadrados da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por aproximadamente R$ 10 milhões, investir R$ 40 milhões em infraestrutura, além de depositar R$ 26 milhões para o estado, a título de outorga, num total de R$ 76 milhões.

Parte do investimento, no entanto, será realizada ao longo de quatro anos, sendo R$ 10 milhões a cada ano.

De acordo com o presidente da Codin, Fábio Galvão, a licitação é internacional e a ZPE Porto do Açu será a segunda do país, mas a primeira totalmente gerida por uma empresa privada. O primeiro projeto fica em Pecém, no Ceará.

Galvão acredita que o sucesso desse empreendimento pode abrir caminho para que sejam autorizadas duas outras ZPEs no estado: Macaé e Itaguaí.

- Ambas têm portos em desenvolvimento - diz.

Marcelo Lopes lembra que a vencedora da licitação vai implantar e administrar a ZPE e não necessariamente produzir. A outorga será de 20 anos com possibilidade de renovação.

- Os investidores é que vão verificar as potencialidades e analisá-las - diz ele, destacando que já há conversas com potenciais interessados.

Como participar da licitação
Para participar da licitação, as empresas precisam comprovar capacidade financeira para cobrir os custos do projeto, além do depósito de garantias contratuais. A Codin conduzirá o projeto de implantação, a fiscalização do contrato e a análise dos requerimentos de indústrias que queiram se instalar na ZPE do Açu.

O edital foi elaborado em parceria entre a Codin e as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Casa Civil.

- A receita operacional líquida da ZPE Ceará é de R$ 26 milhões em média, anualmente. Esse é o nosso parâmetro para a oferta mínima na seleção pública. Como o nosso edital é de 20 anos, estabelecemos um valor fixo de outorga, que é de 5% sobre o total de R$ 520 milhões. Mas definimos também um valor variável, que servirá para dar atualidade à contrapartida, de 5% da receita operacional líquida. Todos esses critérios foram estabelecidos a partir de estudos econômicos - explica Galvão.

As empresas intessadas têm até 30 dias úteis a partir do lançamento do edital, para entrega de proposta. Depois disso, uma comissão formada por 11 membros abre os envelopes durante uma sessão pública.

A expectativa do governo é que até o fim de dezembro a vencedora da licitação seja anunciada em definitivo.

O que são ZPEs
Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação.

As empresas que se instalam em ZPEs têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos definidos pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE). Além de precisarem destinar ao menos 80% de sua produção para o mercado externo.

Fonte: O Globo


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