Receita Federal e Complexo do Pecém desenvolvem modelo de inspeção remota de cargas

A pandemia também mexeu com a logística industrial e portuária. A Covid-19 restringiu o trabalho presencial e reacendeu a discussão sobre a realização de vistorias remotas em todos os recintos aduaneiros do Brasil, inclusive no terminal portuário do Pecém, localizado no litoral oeste do Ceará.

Por conta disso, diversas unidades aduaneiras espalhadas pelo Brasil implementaram procedimentos emergenciais de vistoria remota de mercadorias, por meio de imagens, para serem aplicados enquanto durarem as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia gerada pelo novo coronavírus.

Paralelamente a isso, o Acordo de Facilitação do Comércio da OMC (Organização Mundial do Comércio) já recomendava que os países fizessem e façam, de tempos em tempos, um estudo sobre o tempo total de liberação de mercadorias em seus portos e aeroportos. Assim, o Brasil fez o seu primeiro Estudo de Tempo de Liberação ( Time Release Study ) em 2020. Após a apresentação desse levantamento, a Superintendência Regional da Receita Federal decidiu realizar um projeto-piloto de verificação remota nas unidades aduaneiras que compõem a 3ª Região Fiscal (CE, MA e PI).

Uma das recomendações desse estudo era a “utilização de recursos tecnológicos para realização de inspeções de cargas de maneira remota, sempre que possível, a exemplo do procedimento realizado na unidade de Santos”. A recomendação foi plenamente aceita pela inspetoria da Receita Federal e pela diretoria do Complexo do Pecém.


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De acordo com a Receita Federal, a realização de vistorias aduaneiras remotas já é uma realidade no Porto de Santos desde 2015, utilizando recursos de captação por câmeras de vídeo e comunicação com uso de smartphones, mas sem a possibilidade de a inspeção remota ser realizada a distância em outros municípios ou estados.

Por isso, foi criado um grupo de trabalho, formado por servidores da Receita Federal e técnicos do Complexo do Pecém, para desenvolver um modelo que permitisse disponibilizar as imagens das inspeções em ambiente web, em tempo real, de modo que toda inspeção de contêiner pudesse ser acessada de qualquer computador com acesso à Internet. Ou seja, o modelo superaria os desafios observados na experiência de Santos, que serviu como referência inicial. Vale ressaltar que a Alfândega de Santos prestou importante apoio em diversas fases do desenvolvimento do modelo do Pecém.

Para colocar o novo modelo em prática foi preciso fazer uso de um moderno circuito de TV, já existente, com mais de 300 câmeras de vídeo monitoramento, interligadas por uma rede de fibra óptica com alta capacidade de transmissão disponível nos 150 hectares do Terminal Portuário do Pecém. Também foram instaladas novas câmeras para uso exclusivo da vistoria remota, inclusive câmeras de alta resolução com zoom de até 18x, visão noturna, infravermelho, filtros anti-ofuscamento, dentre outros recursos.

Além disso, a engenharia de operações do Porto do Pecém redesenhou layouts e áreas de circulação no entorno dos armazéns do terminal para viabilizar o posicionamento dos locais de vistoria e assim otimizar o ângulo de visão das câmeras fixas e móveis justamente para permitir a inspeção remota de qualidade.

“A Receita Federal sempre foi e é nossa parceira em todas as operações do terminal portuário do Pecém. Então quando tomamos conhecimento da necessidade deles, que também era uma necessidade nossa, passamos a empreender um esforço conjunto entre os times de TI e engenharia do Complexo do Pecém. Foram três meses desenvolvendo essa nova maneira de inspecionar cargas remotamente, que em tão pouco tempo representa uma inovação na logística nacional, pois deverá ser adotada em outros estados do Brasil”, pontua George Braga, vice-presidente financeiro do Complexo do Pecém (CIPP S/A).

Logo nos primeiros testes, o novo modelo trouxe resultados satisfatórios por permitir que os auditores realizassem a inspeção remota sem a necessidade de estarem fisicamente no Ceará, já que na 3ª Região Fiscal da Receita Federal o despacho aduaneiro é uma atividade regionalizada. Ou seja, auditores lotados em outros estados, como Piauí e Maranhão, poderão realizar a inspeção em cargas acondicionadas no Porto do Pecém.

Assim, o novo modelo de inspeção remota se tornou referência e foi aprovado pela Superintendência da Receita Federal no Ceará como modelo a ser replicado em todas as unidades da 3ª Região Fiscal. Para o inspetor-chefe da IRF/PCE, auditor-fiscal Edson Nogueira, o Porto do Pecém vive um boom de desenvolvimento.

“A logística das inspeções passa por uma transformação extremamente positiva e histórica. Antes, nossa equipe de auditores teria que gastar muito tempo com deslocamentos para atender a todos os recintos aduaneiros da região, muitos deles distantes uns dos outros. Com a vistoria remota, esse problema passa a não existir mais e o tempo médio do servidor dedicado à atividade fim de conferência de mercadorias será maior, o que agilizará sensivelmente o processo de liberação de mercadorias”, enfatiza Edson.

Além disso, o inspetor-chefe da Receita ressalta a praticidade que os proprietários das cargas também terão ao poder acompanhar a inspeção virtualmente, evitando assim o deslocamento até o Porto do Pecém.

CÂMERA PORTÁTIL

Um dos grandes diferenciais do novo modelo de inspeção remota de cargas é a utilização de câmeras portáteis, integradas ao sistema de gerenciamento de vídeo (VMS) do terminal portuário do Pecém. O recurso da portabilidade na captação de imagens se torna assim um dos pontos-chave para a inspeção remota, chegando a locais em que as câmeras fixas não conseguem cobrir.

Um recurso comum para câmera portátil em sistemas de CFTV tem sido o uso de smartphones. Contudo, a solução não permite a gravação contínua das imagens, além de requerer procedimentos de carregamento sujeitos a falhas, bem como outras vulnerabilidades.

Por isso, nesse novo modelo uma equipe de engenheiros de manutenção do Complexo do Pecém desenvolveu um sistema autônomo de alimentação elétrica para permitir a portabilidade da câmera industrial com wi-fi, sendo assim considerada mais robusta e confiável durante o processo de inspeção remota.

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