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Prorrogado prazo de envio de contribuições para audiência sobre Análise de Impacto Regulatório

A Antaq prorrogou para 22 de maio de 2020 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 05/2020-Antaq, que tem por objeto a obtenção de contribuições para o aprimoramento da proposta de resolução normativa que dispõe sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório – AIR e de Avaliação de Resultado Regulatório – ARR pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq.

Haverá uma audiência presencial, com data marcada para 19 de maio.

Fonte: Antaq


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