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Praticagem na agenda do Congresso - propostas tentam mexer na regulação da atividade

A praticagem segue em discussão no Congresso Nacional em diferentes projetos de lei e estágios de tramitação. O mais polêmico é o PL 4.392/2020, que tem objetivo de conferir à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a competência para atuar na regulação econômica dos serviços de praticagem, alterando a LESTA — Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (9.537/1997) e a lei que criou a Antaq (10.233/2001). O texto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB/RS), prevê que empresas de navegação poderão contratar práticos de sua preferência, sem obedecer à escala de rodízio único e que a autoridade marítima apenas certificaria comandantes de navios de bandeira brasileira a navegar sem praticagem, com base em treinamentos realizados em simuladores.

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