Portos RS renova antecipadamente o convênio de delegação dos portos públicos gaúchos

O governo do Rio Grande do Sul e a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários assinaram na quarta-feira (24) o primeiro termo aditivo ao convênio de delegação n° 001/1997, que prorroga o prazo de vigência dos portos gaúchos por mais 25 anos, até o dia 1° de abril de 2047. O documento abrange os portos de Rio Grande, Porto Alegre e Pelotas.

No documento foram readequadas cláusulas, especialmente quanto à necessidade de constituição de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) para a gestão dos portos, trazendo uma série de mecanismos de transparência e governança, maior clareza na aplicação das tarifas portuárias e no desenvolvimento de novos negócios. Esta constituição deve ser uma das prioridades da administração da autarquia nos próximos meses.

A renovação ratifica que a administração portuária seguirá sendo feita pelo estado do Rio Grande do Sul.


TMSA