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Porto do Recife reduzirá alíquota

De acordo com projeto de lei enviado pelo governador Eduardo Campos à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Porto do Recife concederá uma maior redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação ao Estado para produtos importados do exterior. De acordo com o presidente do terminal marítimo, Sileno Guedes, e também informações contidas na proposição, a mudança na carga tributária passa a vigorar a partir de hoje. “O governador deve sancionar amanhã a matéria”, confirmou. A informação foi passada pelo presidente em palestra realizada nesta semana, em evento da Câmara Americana de Comércio (Amcham).
Guedes explicou que, atualmente, o incentivo para as mercadorias que chegam ao Estado é de queda de ICMS para 5% quando a alíquota inicial é de 17%, ou de 10% quando o valor está acima dos 17%. O ancoradouro recifense terá uma isenção maior, chegando a 4% quando o índice for de 17%, ou a 8% quando estiver acima dos 17%. A iniciativa faz parte do Programa de Estímulo à Atividade Portuária. “Essa ação faz parte de outras que estamos tomando sobre a recuperação de toda a infraestrutura portuária para que novos negócios sejam atraídos”, ressaltou o presidente, dizendo que ainda não tem como mensurar em números os ganhos reais que a mudança trará.
A justificativa que consta no projeto diz: “A modificação proposta à Lei nº 13.942, de 2009, não implica perda de arrecadação do ICMS. A ampliação das importações por Pernambuco pode, ao contrário, contribuir para o aumento da arrecadação do imposto, uma vez que permite a expansão dos negócios, com impacto bastante positivo para a economia pernambucana”. Foi adotado o regime de urgência para a proposta.

Fonte: Folha de Pernambuco/PAULO MARINHO


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