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PLC9 na sala de aula

Workshop Regulação Portuária abre segunda turma. Evento será em maio, no Rio de Janeiro

A medida provisória 595/2012, transformada no Projeto de Lei de Conversão 9/2013, virou de ponta cabeça o cenário regulatório do setor portos. Elaborada para proporcionar avanços na infraestrutura logística do país e aposentando a Lei 8630/1993, recebeu mais de 600 emendas no Congresso e trouxe novos impasses para os portos e terminais. Para o advogado Osvaldo Agripino de Castro Junior, o problema do Brasil e do setor portuário não é falta de legislação. Ele avalia que a atual reforma portuária foi conduzida na contramão de uma lei madura — a 8630 —, criando uma ‘gambiarra jurídica’ que dificulta a tomada de decisões por investidores.


Rimac


Com o objetivo de proporcionar atualização de informações para profissionais, investidores e gestores do setor, com ênfase na segurança jurídica, a Portos e Navios realizou em 27 de março, no Rio de Janeiro, o workshop “Conhecendo a Regulação Portuária”. O workshop foi conduzido pelo professor Agripino, doutor em Direito Internacional e Desenvolvimento pela UFSC, pós-doutor em Direito Regulatório pela Harvard University e autor de vários livros e artigos, dentre os quais Direito, Regulação e Logística.

Com as mudanças introduzidas na MP 595, o PLC9 será votado até 16 de maio, para posterior sanção presidencial, com diversos vetos já previstos. Diante do novo cenário e em consequência do sucesso da primeira edição, uma segunda turma do  workshop, desta vez no dia 27 de maio, no Rio de Janeiro, será realizada para esmiuçar a nova lei dos portos.

As inscrições para o workshop estão abertas no link http://www.portosenavios.com.br/site/eventos/regulacao.

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