Navalshore 2024

MP-945 é prorrogada por 60 dias

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou por 60 dias o prazo de vigência da medida provisória 945/2020, que trata de indenizações a trabalhadores portuários avulsos (TPAs) impossibilitados de trabalhar durante a pandemia. A MP, publicada no último dia 4 de abril, aborda medidas temporárias em prevenção à Covid-19 no setor portuário e a cessão de pátios sob administração militar. A expectativa inicial era que o texto da medida fosse votado em junho. Com a extensão da validade, publicada no Diário Oficial da União, não há previsão de quando a MP será votada. Até o fechamento desta matéria, o relator da matéria não havia sido escolhido.

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