Seminário Cenários da Indústria naval e Offshore 2019

Livro sobre direito portuário aborda modicidade, previsibilidade e defesa da concorrência

Modicidade, previsibilidade e defesa da concorrência são os temas centrais do 26º livro gestado na produção científica do programa de mestrado e doutorado em ciência jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). A publicação alerta para o desconhecimento dessa temática de forma aprofundada por grande parte dos juristas, a despeito do crescimento da movimentação de cargas nos portos brasileiros, o que exige a formação de conhecimento especializado de magistrados, representantes do Ministério Público e advogados. 

A obra avalia que não há como tratar dos direitos que regulam os transportes no Brasil sem parcialidade e criticidade, especialmente o direito portuário, em face da precariedade dos acessos portuários, qualidade da regulação e dos serviços e valores das tarifas e preços que, em regra, violam a modicidade. O livro Direito Portuário: Modicidade, Previsibilidade e Defesa da Concorrência, publicado pela editora Conceito, foi escrito por Osvaldo Agripino de Castro Júnior e Maicon Rodrigues, advogados e professores da Univali. O lançamento ocorreu em outubro, durante VII Congresso de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, organizado pel Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP).

Segundo os autores, a obra surgiu diante da ineficácia dos três princípios em questão, sobretudo diante da inexistência de uma política de Estado que estabeleça critérios nos limites às tarifas e aos preços portuários, bem como na efetividade da defesa da concorrência, através da cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para os autores, todas as ineficiências do sistema de infraestrutura de transportes terrestres ou de acesso aquaviário ao porto refletem-se no porto e, por sua vez, na logística como um todo. 

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Catálogo da Indústria Marítima

 

Eles também identificam um território com espaço regulatório não preenchido, que necessita de pontes para ser atingido. Os autores consideram que as leis costumam apontar para um caminho e as instituições caminham em sentido diverso. A obra destaca preocupação constante com o déficit institucional existente na regulação do setor, não somente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), mas de outras instituições como: Cade, Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), autoridades portuárias, conselhos de autoridade portuária (CAPs), Congresso, Ministério Público e poder judiciário.

 

(Da Redação)

 

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