Workshop Tomada de decisão - investimento em portos

Liminar garante trabalho avulso nos terminais de contêineres no Porto de Santos

Os estivadores conseguiram uma vitória na batalha judicial que envolve a utilização de mão de obra avulsa e da vinculada nos terminais de contêineres no Porto de Santos. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra da Silva Martins Filho suspendeu temporariamente a aplicação da decisão de 2015 que desobrigou as empresas a requisitarem avulsos a partir de 1º de março.

Em liminar (decisão antecipada e de efeito imediato) na ação iniciada pelo Sindicato dos Estivadores (Sindestiva), o ministro escreveu que o uso de 100% de trabalhadores próprios dos terminais viola a Lei dos Portos, que prevê o emprego de avulsos.

Ele observou que os percentuais de vinculados e avulsos não estão especificados na legislação, mas destacou que operar só com mão de obra própria “tornará letra morta o comando legal de garantia de aproveitamento de avulsos no trabalho portuário”.

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Considerando haver risco de dano irreparável aos trabalhadores, com chance “de desemprego em massa no Porto de Santos”, Ives Gandra ordenou a suspensão da autorização dada em 2015 para utilização exclusiva de vinculados a partir de 1º de março, mantendo um mínimo de 25% de avulsos. Isso até que haja uma decisão definitiva no processo.

“É uma decisão muito importante, porque a vontade dos terminais era exterminar os avulsos. Mostrou-se a verdade e esperamos confirmar isso no julgamento do mérito”, declarou o presidente do Sindestiva, Rodnei Oliveira da Silva, o Nei.

O advogado do sindicato, Marcelo Vaz, destaca o entendimento de que a livre requisição viola a Lei dos Portos. Para ele, a vitória é uma quebra de paradigma porque a categoria estaria ameaçada a partir do dia 1º.

Outro lado

Em nota, a Câmara de Contêineres do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) informou que se manifestará quando for notificada da decisão. O Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) de Santos não quis se pronunciar.

Fonte: A Tribuna

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