Justiça só decide sobre ação do MPF em janeiro

Somente em janeiro do próximo ano é que a Justiça Federal deverá se pronunciar sobre a ação do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) envolvendo a questão das terras indígenas localizadas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), onde deverão ser instalados empreendimentos estruturantes, como a Refinaria Premium II a ser construída pela Petrobras. Na ação, além de solicitar à Justiça Federal que determine ao governo do Estado para não fazer desapropriações nas terras ocupadas pela comunidade indígena dos Anacés, o MPF/CE pede também a suspensão das licenças ambientais concedidas pela Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará) para parte dos empreendimentos, a exemplo da Siderúrgica de Pecém. Ontem, o juiz federal da 10ª vara, Nagibe de Melo Jorge Neto, determinou que Governo do Estado, Semace, Funai e União manifestem-se em 10 dias sobre a ação, informou a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Ceará. Por conta do recesso de fim de ano, o prazo deve ser encerrado no próximo dia 12 de janeiro.

"O pedido deverá ser apreciado pelo juiz ainda em janeiro", acrescenta. Por conta disso, o início das obras para instalação da refinaria, e de outros projetos previstos para o CIPP, corre o risco de levar ainda mais tempo. Tudo vai depender do parecer da Justiça Federal em relação à ação civil pública ajuizada pelos procuradores Alessander Sales e Francisco Macêdo pedindo a tutela coletiva e antecipada das terras onde estão localizados os projetos, no município de São Gonçalo do Amarante. A ação, que foi distribuída para a 10ª Vara Federal, toma por base o parecer da Funai, que registrou a existência de 1.229 pessoas da etnia Anacé habitando na localidade. "A Semace vem concedendo licenças pontuais, antes mesmo do licenciamento geral de toda a área do CIPP ser liberado pelo Ibama", reclamou o procurador Alessander Sales, ontem, durante coletiva à imprensa. Segundo ele, a ideia é paralisar todo o projeto até que a Funai chegue a uma definição sobre a demarcação das terras dos Anacés. Questionado sobre o início da obras da siderúrgica previsto para hoje, Sales disse que todo o problema poderia ter sido evitado se o governo do Estado tivesse licenciado a área como um todo antes de iniciar o projeto. O procurador garante que o projeto não será inviabilizado deixando de fora a área Anacé. "É possível a implantação do CIPP deixando livre a área de ocupação dos índios. Existem alternativas de outros locais para que o estado realize o projeto industrial preservando a etnia e o meio ambiente", defende.

O procurador Francisco Macêdo alertou para o perigo da demora no parecer da Justiça Federal face ao caráter emergencial da ação. "Existe uma área repleta de recursos hídricos e área verde que não poderá ser recuperada depois que iniciar o desmatamento e as obras", reforça. Alessander Sales descartou a possibilidade de remoção dos indígenas para outra área. Em relação à refinaria Premium II, a Petrobras aguarda a solução do problema de terra para começar a tocar o empreendimento, orçado, inicialmente, em US$ 11,1 bilhões. O chefe do gabinete do governador, Ivo Gomes, afirmou que a ação do MPF trata-se de "um tipo de movimento político. Tem um ano eleitoral se avizinhando. Não se tem notícia de tradição indígena dessa etnia aqui. O que se sabe é que todas as pessoas dessa região são monoteístas, cristãs, todas falam uma única língua que é português. A gente está tratando o assunto com toda a delicadeza que precisa". ÁREAS DESAPROPRIADAS Governo entrega 173 títulos de posse O governo estadual entregou, ontem, no prédio do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), no Pecém, 173 títulos de posse para pessoas das comunidades Tapuio, Bolso e Chaves, que, atualmente, moram na área do Complexo Industrial do Pecém (CIP), em São Gonçalo do Amarante. De acordo com Ivo Gomes, chefe de gabinete do governo, a ação simboliza a forma de diálogo com as pessoas, que já moram há alguma tempo na região e ainda não tinham a legitimidade da posse da terra. "O ato mostra como o governo se comporta diante dos pequenos, de forma amigável, como tem sido feito em todo o CIP. Não temos conflito com ninguém. As coisas estão sendo feitas no tempo necessário", avaliou Ivo.

Segundo o superintendente do Idace, Francisco Bessa, o trabalho foi conduzido com auxílio de GPS. "Cada propriedade inserida no CIP foi medida e avaliada paras fins de desapropriação e indenizações" confirmou Bessa. O trabalho foi acompanhado pelo Grupo de Monitoramento e Ações Institucionais e Setoriais (Gmais), formado por profissionais de várias secretarias estaduais. "Essa é só a 1ª leva de títulos. Quando finalizarmos o processo em São Gonçalo, vamos iniciar a regularização de posse em Caucaia", disse Lúcia Teixeira, superintendente da Semace e coordenadora do Gmais.(Fonte: Diário do Nordeste)


Rimac


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