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Justiça libera exportação de animais vivos pelos portos brasileiros

A Justiça Federal suspendeu na noite desta segunda-feira, 5, a liminar que impedia a exportação de animais vivos pelos portos brasileiros.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, acatou pedido da Advocacia-Geral da União e determinou a suspensão da decisão da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, que impedia a exportação de animais vivos para abate no exterior em todo o território nacional.

Em nota, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que a Justiça considerou que todos os trâmites realizados pela pasta cumprem as leis vigentes.

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O imbróglio teve início na semana passada, com a operação para a exportação de 25 mil bois, pela Minerva Foods, para a Turquia, pelo Porto de Santos. Na sexta-feira, o juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, acatou um pedido de liminar feito pela ONG Fórum Nacional de Proteção Animal. Na decisão, Gomes suspendeu os embarques em todo território nacional.

A Minerva havia retomado o embarque de bovinos após a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) autorizar operações com cargas vivas no porto paulista. A atividade havia sido suspensa em 12 de janeiro, segundo a Codesp, como medida preventiva por causa de processo que tramitava no órgão regulador, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

No dia 25 de janeiro a Antaq decidiu não haver impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva no porto. Outras decisões da Justiça impediram este embarque ao longo da semana passada e a empresa foi multada em R$ 1,4 milhão, pela Prefeitura de Santos, sob a acusação de maltratar os animais.

Em nota divulgada no domingo, a Minerva Foods reafirmou que seu processo de exportação de gado vivo, "o manejo do gado segue todos os procedimentos adequados para preservar o bem-estar dos animais durante o transporte, embarque e no decorrer da viagem até o destino". A companhia informa que a "exportação é uma atividade mundialmente rotineira e, no Brasil, devidamente regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".

Fonte: Estadão

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