Importadores que utilizam os portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí, aeroportos e recintos alfandegados cobraram a informatização do sistema de gestão de riscos de importação implementado em setembro, por meio da resolução 228/18 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na última segunda-feira (29), a Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ) entregou uma carta, endereçada à diretoria da agência, reconhecendo melhorias obtidas com o novo sistema. Para a associação, as desburocratizações promovidas por outra resolução (208/2018-Anvisa) também contribuem com a redução do Custo Brasil e beneficiam o consumidor final.

Na carta, os associados demonstraram preocupação pelo fato de a gestão ainda ser realizada manualmente e solicitaram que esse processo seja informatizado. Eles também temem retrocesso nos avanços alcançados em caso de mudanças na estrutura atual da gerência geral de portos, aeroportos e da gerência geral de portos, aeroportos e fronteiras (GGPAF) da agência reguladora. 

O gerente-geral da GGPAF/Anvisa, Marcus Aurélio de Araújo, enfatizou que as mudanças são um projeto da diretoria da agência e que não há como retroceder, na medida em que reúne órgãos relacionados ao tema e associações de classe. “Havia ineficiência muito grande na análise de processos de importação, ampliando o Custo Brasil”, lembrou Araújo na última segunda-feira (29), durante seminário sobre processos de importação promovido pela Usuport-RJ, no Rio de Janeiro. 

 

Araújo adiantou que haverá outras mudanças em relação à disposição da agência no território brasileiro, no sentido de gerar ganhos de eficiência na análise dos processos de anuência de importação e exportação. A demanda se concentra em 10 das 104 unidades físicas da Anvisa: Guarulhos (SP), Campinas (SP), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (porto), Vitória (ES), Rio de Janeiro (aeroporto), Santos, São Paulo (Congonhas), Porto Alegre e Vale do Itajaí (SC). 

Os associados da Usuport-RJ identificaram a necessidade de solução de um gargalo relacionado à dupla anuência de produtos entre Anvisa e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A associação também busca melhoria nos serviço de atendimento com os técnicos da Anvisa, uma vez que o tempo de resposta ainda é considerado longo. Os associados pedem ainda que seja criado um canal direto com a equipe técnica da agência, para as demandas serem atendidas com mais agilidade.

Segundo os importadores, os mecanismos de análise de risco e a possibilidade de registro da licença de importação (LI) com a carga a bordo ajudaram a diminuir o tempo de tramitação de processos enquanto o navio está em tráfego para o Brasil, aumentando as chances de o importador resolver antes determinadas pendências, como a retenção da carga no canal amarelo por exigência documental, além de evitar o pagamento de armazenagem.

De acordo com a Usuport-RJ, o volume de processos foi reduzido em mais de 80% nos 15 primeiros dias de implementação da análise de risco. Antes de a análise de risco ser implementada, a Anvisa chegou a ter em torno de 11 mil processos em atraso, sendo mais de oito mil da parte de saúde e mais de três mil da parte de alimentos. Até dezembro de 2018, a agência pretende, dentre outras medidas, definir procedimentos de análise padronizados, finalizar manuais de importação, elaborar do projeto OEA (operador econômico autorizado) e revisar procedimentos de exportação.

A Usuport-RJ solicitou que a diretoria da Anvisa providencie um sistema de gestão de riscos, com extrema urgência, de forma que todos os usuários importadores tenham segurança para firmar seus contratos e comercializar seus produtos. “Pedimos que importadores usuários tenham segurança para assinar seus contratos e negociar seus produtos no mercado com a certeza de que vão retirá-los com os custos e prazos previstos. A análise de risco beneficia os bons importadores”, analisou o diretor-presidente da associação, André de Seixas.

O gerente comercial e de relacionamento com clientes da Libra Terminais, André Lemos Tavares, acredita que, dando mais previsibilidade, os clientes conseguem migrar cargas do modal aéreo para o marítimo, viabilizando operações portuárias e trazendo mais cargas para os concessionários. Já o diretor-presidente da Multiterminais, Luiz Henrique Carneiro, acrescentou que, apesar das limitações conhecidas do setor público, da burocracia existente e da rigidez dos sistemas, as melhorias no sistema têm ajudado a minimizar o impacto para os clientes dos da empresa.

O Sepetiba Tecon destacou que tem procurado reduzir os problemas envolvendo os processos Anvisa. O representante comercial do Sepetiba Tecon, Maurício Pacheco, contou que o terminal tem feito algumas operações utilizando o modal ferroviário que, por serem novidade, podem ter algum impacto de adaptação aos processos da Anvisa. “Endossamos todas as iniciativas no sentido de mitigar esses problemas. Acreditamos que isso vai ocorrer gradativamente a partir do ano que vem”, disse. 

 

Por Danilo Oliveira
(Da Redação)

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