A equipe de infraestrutura do presidente Michel Temer está confiante de que grande parte dos projetos da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que não forem concluídos em 2018 serão encampados pelo próximo governo. Apesar disso, não conseguiu evitar o fogo amigo. A Secretaria de Promoção da Competitividade e Advocacia da Concorrência (Seprac) do Ministério da Fazenda, ao contribuir em audiências públicas sobre a antecipação da renovação dos contratos das estradas de ferro Carajás (EFC) e Vitória Minas (EFVM), ambas da Vale, emitiu pareceres contrários à prorrogação.

Segundo os documentos, que estão sob análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o volume de investimentos previstos não é suficiente. A Seprac questionou os parâmetros de cálculo dos valores de outorga e recomendou que as ferrovias sejam relicitadas após o vencimento dos contratos, em 2026 e 2027. Dentro do governo, no entanto, há o entendimento de que os pareceres não fazem uma análise profunda dos contratos.

Peculiaridade

 

Ao contrário das demais empresas que operam ferrovias no país, que são concessionárias, a Vale foi privatizada e não há um contrato de concessão. “Quando chegar a prorrogação, o governo vai ter que renovar de graça. Está na cláusula 3ª, parágrafo 4º: ‘nenhum pagamento será devido ao Poder Concedente pela prorrogação do contrato’”, alertou uma fonte palaciana. Segundo ela, por conta dessa peculiaridade, ou a Vale separava a mineradora das ferrovias ou a ANTT fazia uma contabilização à parte para calcular os valores, que foi o que acabou ocorrendo.

Pelos cálculos da ANTT, a outorga da EFC é negativa em R$ 2,1 bilhões e a da EFVM, positiva em mais de R$ 4 bilhões, com a condicionante de a Vale construir a Ferrovia de Integração Centro-Oeste, calculada em cerca de R$ 3 bilhões. Para o diretor executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Fernando Paes, não há mistério algum nas contas da ANTT. “A Vale investiu muito em Carajás, duplicou a ferrovia. O governo teria que indenizar a companhia em R$ 2 bilhões. Mas, para antecipar a renovação, o acordo é que a empresa abra mão desse valor”, explicou.

Paes disse que, apesar de ser vocacionada para transportar o minério da Vale, a EFC tem uma importância vital porque viabiliza a Ferrovia Norte-Sul (FNS), que não teria acesso a nenhum porto. “Graças à duplicação que já foi feita, há capacidade ociosa para outras cargas. A ferrovia pode transportar até 20 milhões de toneladas úteis (TU) de carga geral”, afirmou. No ano passado, apenas 8 milhões de TU foram transportados, a maioria grãos.

Na Vitória-Minas, a outorga foi estipulada em R$ 4 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão em investimentos na própria ferrovia, mais a construção da Fico, calculada pela ANTT em cerca de R$ 3 bilhões. Na Vale, a estimativa é de que a Fico custará R$ 6 bilhões. “O trecho que a Vale se comprometeu a entregar (veja quadro) também dará sentido à FNS, que precisa de malhas transversais. Além disso, como entra na altura de Campinote, tanto pode subir para o porto de Itaqui quanto descer para Santos. Isso vai gerar mais concorrência entre portos e ferrovias”, acrescentou Paes.

O executivo alertou, ainda, que as prorrogações são vitais para o sistema nacional porque permitirão antecipar investimentos em 10 anos, “sabendo exatamente qual vai ser o resultado disso”. “Os programas são integrados. Um não faz sentido se o outro não sair do papel”, completou.

Para o ex-diretor-geral da ANTT Bernardo Figueiredo, que também presidiu a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), as ferrovias da Vale foram subavaliadas. “A negociação não é das melhores. O valor está subestimado e a solução dos problemas regulatórios é acanhada. É inimaginável uma ferrovia como Carajás ter valor negativo no mercado”, ressaltou. 

Fonte: Correio Braziliense

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