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Debate sem fim

Nota técnica reabre discussão sobre SSE e expõe disputa entre terminais de zonas primárias e secundárias

• Uma nota técnica da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que consta em processo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apontou, de forma preliminar, que o valor cobrado pela Portonave estaria muito acima daqueles praticados por outros terminais portuários no país e sem refletir os custos da empresa com o serviço. A consulta, protocolada pelo Cade em novembro do ano passado, solicitou informações sobre os preços cobrados na movimentação de contêineres no terminal localizado em Navegantes (SC), com base na resolução normativa 34/2019 da agência reguladora. A norma regula a prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes nas instalações portuárias.

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