Marintec Navalshore

CSP é citada na ação do MPF

Além do governo do Ceará e da Semace (Secretaria estadual do Meio Ambiente), o Ministério Público Federal no Estado (MPF-CE) resolveu incluir a Companhia Siderúrgica de Pecém (CSP) na ação, ajuizada pelos procuradores Alessander Sales e Francisco Macedo, envolvendo a questão das terras indígenas localizadas no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), onde deverão ser instalados empreendimentos estruturantes, como a CSP e a Refinaria Premium II da Petrobras. Segundo Alessander Sales, a decisão de incluir a CSP como ré na ação, deve-se ao fato de a companhia já dar sinais de atividade no local, com a assinatura da ordem de serviço para o início da terraplenagem do terreno, que vai abrigar o empreendimento. "Além do governo do Estado e da Semace, a ação, agora, também é contra a siderúrgica, já que a empresa está na iminência de realizar operações na área", defende. Dessa forma, explica Sales, a Justiça Federal deverá ouvir também a CSP, assim como já determinou, no último dia 15 de dezembro, o juiz Nagibe de Melo Jorge Neto, da 10ª Vara, para que o Governo do Estado, a Semace, a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a União se manifestem sobre a ação. "O juiz só vai tomar uma decisão após ouvir todas as partes", acrescenta o procurador. Na ação, além de solicitar à Justiça Federal que determine ao governo do Estado para não fazer desapropriações nas terras ocupadas pela comunidade indígena dos Anacé, o MPF-CE pede também a suspensão das licenças ambientais concedidas pela Semace para parte dos empreendimentos, como a Siderúrgica de Pecém. A ação, que foi distribuída para a 10ª Vara Federal, toma por base o parecer da Funai, que registrou a existência de 1.229 pessoas da etnia Anacé habitando na localidade. Contatada pela reportagem, para posicionar-se sobre a ação do MPF-CE, a CSP, por meio de sua assessoria de imprensa, não respondeu à solicitação.(Fonte: Diário do Nordeste/CE)


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