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Costura difícil - Negociações seguem para a MP 595

O governo negocia a antecipação da renovação dos contratos de concessão de terminais arrendados em portos públicos em troca de investimentos. A medida, pedida pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), é uma das alternativas compensatórias aos operadores portuários, que temem a concorrência dos terminais privativos autorizados a movimentar para terceiros sem a obrigatoriedade de carga própria, a partir da MP 595.

O ministro Leônidas Cristino, da Secretaria de Portos, disse que se os contratos permitirem renovação e houver intenção de investimentos, o governo fará um estudo de viabilidade técnica e econômica para possivelmente autorizar a renovação antecipada. A ABTP estima que seus associados investirão cerca de R$ 11 bilhões com a aprovação da renovação dos contratos.

Já os terminais privados cujos contratos são anteriores à Lei 8.630, por sua vez, já iniciaram o previsível movimento em direção ao judiciário para garantir a adaptação de seus contratos a fim de prorrogá-los. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirma que a decisão de relicitar os terminais teve por base a falta de amparo legal para a extensão dos contratos. Mas um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) de julho de 2011 tem sido usado pelos terminais como base de argumentação em favor das prorrogações.


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