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Conportos concede a Suape nova declaração de cumprimento de normas internacionais de segurança portuária

A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) concedeu a Suape nova Declaração de Cumprimento (DC) que reconhece e homologa internacionalmente o atracadouro como um porto que opera dentro das mais rígidas regras de segurança portuária, cumprindo os protocolos e normas do ISPS Code. O documento, com prazo de cinco anos de validade, certifica o atendimento à Convenção Solas 74/88 e ao ISPS Code, dos quais o Brasil é signatário.

A DC de Suape foi emitida sob o número 003/2021 e concedida após a aprovação do Estudo de Avaliação de Risco e do Plano de Segurança Portuária (PSP). Desde 2019, a Conportos e a Cesportos (comissão estadual coordenada pela Polícia Federal) realizaram diversas auditorias nas instalações físicas do porto, resultando na outorga da certificação de reconhecimento mundial com impacto positivo nas operações de exportação e importação em Suape, localizado na Região Metropolitana do Recife.

A Declaração de Cumprimento é o documento por meio do qual o governo brasileiro certifica que a instalação portuária cumpre as disposições do Código ISPS (Capítulo XI-2 da Solas-74/88, da Parte A), do PSP e resoluções da Conportos. Após receber a DC, o porto é incluído no site da Organização Marítima Internacional (IMO) como certificado, permitindo a divulgação para toda a comunidade portuária.

A Conportos foi criada pelo governo federal em 1995, a quem compete zelar pelo cumprimento da legislação nacional, de tratados, de convenções, de códigos internacionais e de emendas das quais o Brasil seja signatário que disponham sobre segurança e proteção nos portos, terminais e vias navegáveis, entre outras atribuições.


TMSA






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