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Conformidades ambientais

Portos de Imbituba, Itajaí e Pecém são os mais bem colocados no Índice de Qualidade de Gestão Ambiental, apresentado pela Antaq

Os portos de Imbituba, Itajaí e Pecém foram os mais bem colocados na avaliação do Índice de Qualidade de Gestão Ambiental, apresentado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no último mês de fevereiro. Realizada em 29 portos do país, a pesquisa foi desenvolvida pelo Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes (Ceftru), da Universidade de Brasília (UNB). Licenciamento, gerenciamento de resíduos, gestão das operações portuárias, educação e saúde pública, consumo de água e monitoramento de flora e fauna no entorno da área portuária estão entre as conformidades que compõem o índice.

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De acordo com o gerente de Meio Ambiente da Antaq, Marcos Maia Porto, o desempenho positivo dos portos é fruto de uma organização do atendimento a conformidades ambientais ao longo do tempo. “É uma conquista que não acontece da noite para o dia, é um processo de continuidade”, diz. A avaliação dos aspectos ambientais é composta por quatro categorias, cada uma com um peso diferente: econômico-operacional (59%); físico-químico (22%), sociológico-cultural (14%) e biológico-ecológico (5%).

A avaliação feita pela Antaq ainda é preliminar. Segundo Maia Porto, o índice oficial deve sair no final deste semestre. “Passamos duas semanas conversando com os portos, muitos vieram aqui e outros enviaram questionamentos em relação à pontuação, encaminharam documentos para solicitar mais pontos, então estamos fazendo uma revisão da apuração. Vai mexer um pouco, mas não muda totalmente o resultado”, declara.

Portos de grande porte como o de Santos, Suape e Rio de Janeiro não ficaram entre os cinco mais bem posicionados no ranking da Antaq. Para Maia, a capacidade de resposta das instalações portuárias às demandas que surgem é o que garante a pontuação. Em portos com estruturas menores essa dinâmica consegue ser mais acelerada. “É questão de organização interna. As organizações que são maiores, às vezes demoram mais a dar resposta e isso é normal, é algo que constatamos na prática. Quando se tem muitos departamentos, eles precisam se falar, e é preciso ter uma agenda ambiental da organização que produza bons resultados”, afirma ele.

De maio a setembro do ano passado, técnicos da Antaq realizaram uma série de visitas aos portos para avaliar a gestão ambiental por parte das administrações, apontar os seus pontos fortes e fracos e delinear medidas para o seu aprimoramento. Na ocasião foram colhidos dados — através da aplicação de questionários — para a construção da base de informações. A essa coleta, segundo a agência, seguiu-se a aplicação de um programa informatizado para a contabilização desses dados, na forma do grau de atendimento dos portos às conformidades consideradas.

De acordo com Maia Porto, a  estruturação de uma equipe de gestão ambiental esteve entre as principais dificuldades detectadas pelos técnicos da agência. “Como as organizações portuárias são estruturas públicas, na sua maioria, esse é um processo que tem uma dinâmica própria,  no qual a contratação de quadro técnico depende de autorização e concurso. Mas é um processo que tem que ser percorrido”, afirma Maia Porto. A falta de uma boa base de dados também foi considerada um dos empecilhos.

Já a área de gestão de resíduos foi vista pelo gerente da Antaq como uma das que mais evoluíram. O executivo destaca que esta é uma das principais conformidades de gestão ambiental e demanda um esforço significativo das organizações portuárias. “Depende da formulação de um bom processo de gestão, que se inicia com a identificação das fontes de resíduos e das possibilidades de seu tratamento, o que inclui uma adequada disposição. Esse processo de gestão requer tecnologia, que demanda recursos. Na média, os portos avançaram, mas podem e devem avançar mais”, avalia.

Para Maia Porto, o Índice de Qualidade Ambiental dos Portos Organizados é uma forma simples de se “ver” a gestão e traz benefícios aos portos e à agência. “Os regulados podem ver onde estão precisando atuar para obter melhor resultado e o regulador pode ver se a regulação está funcionando”, afirma ele, destacando que, pelo desejo da diretoria da Antaq, as próximas medições devem ocorrer a cada seis meses.

Primeiro colocado no ranking, o porto de Imbituba receberá uma obra de dragagem que deixará o cais com 660 metros e 14,5 metros de calado. Para isso, segundo a Companhia Docas de Imbituba, foi investido mais de R$ 1 milhão em licenciamento ambiental, plano de controle, pesquisa socioambiental, programa de monitoramento das baleias franca, segunda espécie entre os cetáceos mais ameaçada de extinção, e no próprio projeto de dragagem. Entre os diversos planos ambientais elaborados pelo porto, alguns ganharam destaque no ano passado. Um deles foi a renovação da Licença Ambiental de Operação (LAO). Para recebê-la, o porto precisou realizar monitoramentos, entregar relatórios conforme o Plano de Controle Ambiental e atender às solicitações do órgão ambiental. Ainda em 2011, a companhia também realizou a substituição dos coletores de resíduos sólidos do porto.

O porto de Itajaí iniciou a sua regularização ambiental em 2002, quando realizou o estudo de impacto ambiental. Desde então, a instituição vem trabalhando para tornar-se cada vez mais ambientalmente correta. Com a implantação do Sistema de Gestão Integrada e a definição da política de integração, envolvendo meio ambiente, saúde e segurança do trabalho, o porto definiu as áreas que ofereciam maiores riscos nos temas relacionados à gestão e iniciou os programas e as metas visando a sua mitigação. Entre os itens monitorados estão a qualidade do ar; da água do rio Itajaí-Açu e das comunidades fitoplanctônicas, a fim de caracterizar possíveis fontes poluidoras na área de influência do porto; e a intensidade do ruído na área portuária e na região de entorno, por medições itinerantes nos períodos diurno e noturno. Além disso, o porto também conta com um programa de controle da água de lastro.

O plano de gerenciamento de resíduos sólidos também faz parte dos programas de monitoramento ambiental da instalação portuária. De acordo com a Superintendência do porto de Itajaí, o resíduo sólido originário da atividade portuária é separado, dando uma destinação final adequada de acordo com cada classe de resíduos. Os contaminados são encaminhados a um aterro industrial, os não recicláveis vão para o aterro sanitário e os recicláveis são doados a uma cooperativa de coletores de materiais recicláveis. O porto tem ainda uma área de segregação para armazenamento de produtos químicos e cargas perigosas do Sul do país. O local, segundo a superintendência, possui um sistema de prevenção de incêndio e diques de contenção que impedem que as substâncias nocivas armazenadas e/ou óleo contaminem o rio.

Desde 2007, o porto possui também uma estação de tratamento de esgoto (ETE), onde todo o material gerado passa por um processo de tratamento aeróbio. Para avaliar a eficiência da ETE, é realizado o monitoramento semanal de variáveis na entrada do efluente bruto e na saída do efluente tratado, como temperatura, oxigênio dissolvido e coliformes, entre outros.

Programas de cunho social também são incorporados no monitoramento do porto de Itajaí.

Dentro da área portuária, a equipe de prevenção da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Superintendência do Porto de Itajaí e com o Terminal de Contêineres do Vale do Itajaí (Teconvi) alertam os portuários e à comunidade sobre a conscientização para a prevenção de DST/Aids, através da distribuição de camisinhas e materiais educativos, palestras, orientações, exames de HIV, sífilis e hepatite e campanhas de prevenção.

A fim de combater a dengue, o porto também orienta a população portuária quanto à necessidade da prevenção ao combate à doença. Segundo a superintendência do porto, foram instaladas armadilhas em toda a área portuária, e são realizadas vistorias para evitar possíveis criadores do mosquito. Já no programa de Educação Ambiental (Navegando Consciente), são realizadas palestras para informar e sensibilizar os funcionários, colaboradores, usuários do porto e comunidade de Itajaí sobre a importância de sua participação na conservação e preservação do meio ambiente.

A Superintendência do Porto de Itajaí, também em parceria com o Teconvi, arrecada o óleo de cozinha usado pelos colaboradores, trabalhadores portuários e comunidades de Itajaí. O material recolhido é utilizado para a fabricação de sabão. No programa de inspeção veicular, os caminhões que adentram o porto são inspecionados para garantir o cumprimento das normas de segurança.

 

Para que seja ambientalmente sustentável, o porto do Pecém também vem seguindo os trâmites legais para o licenciamento do porto e das suas obras de ampliação junto aos órgãos ambientais. Atualmente, o porto detém a Licença de Operação e a de Instalação, emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para ampliação do Terminal de Múltiplas Utilidades (Tmut). Entre as condicionantes para a liberação das licenças estão o programa ambiental de construção; de educação ambiental; de monitoramento da linha de costa; da qualidade da água e de proteção da biota marinha, entre outros.

Gerenciamento de resíduos sólidos, dos efluentes sanitários e controle de pragas e vetores também fazem parte do planejamento ambiental do porto, que é administrado pela Cearáportos. A companhia é responsável pelo projeto Recicla Porto, no qual os resíduos recicláveis gerados no local são doados à Associação das Famílias de Pescadores do Pecém, contribuindo para a geração de emprego e renda. O porto também gerencia o Programa Coleta Seletiva de Papel em Órgãos Públicos e ministra palestras sobre meio ambiente em escolas, associações e aos funcionários da instalação portuária.

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