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Conflitos de acesso em debate

Revisão de regras da ANP visa facilitar ingresso de terceiros em terminais aquaviários de combustíveis

• A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai atualizar regras para acesso a terminais aquaviários que movimentam petróleo, derivados e biocombustíveis. O objetivo é evitar conflitos entre operadores e usuários desses terminais, desburocratizando os trâmites para tornar o mercado mais competitivo. Importadores, exportadores e distribuidores cobram mais transparência quanto a disponibilidade e custos dos terminais. A portaria 251 da ANP, que é do ano 2000, passará por consulta e audiência pública, após a aprovação da minuta pela diretoria colegiada da agência reguladora.

Alguns agentes alegam que o livre acesso de terceiros à infraestrutura existe na teoria, mas, na prática, há necessidade de aprimoramento regulatório para o acesso efetivo e estímulo à concorrência. Há relatos de indisponibilidade de espaço nos terminais para contratação, terminais sem uso e dificuldades na cessão de espaço, bem como acesso limitado e discriminatório à infraestrutura existente.

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