A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o porto de Santos, descumpriu o "plano diretor" do porto ao permitir a operação de sólidos a granel em uma área destinada à movimentação de cargas "limpas".

Com isso, um produto químico como o fertilizantes vem sendo manuseado ao lado de veículos, por exemplo. Em contato com umidade, a poeira fina do fertilizante pode corroer a pintura dos carros durante o transporte marítimo, de forma que os veículos destinados ao exterior correm o risco de chegar ao seu destino danificados.

Esse problema já aconteceu no passado. E foi uma dos motivos que levaram a Codesp a destacar no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto a chamada área do Saboó - onde existe esse conflito - para movimentação de carga geral, conteinerizada ou não. Não há previsão no PDZ de movimentação de fertilizantes na área.

 

O PDZ foi publicado em 2006, após debate em várias audiências públicas e aprovado pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que reúne representantes da comunidade portuária - entre os quais trabalhadores, empresários, poder concedente e os municípios que margeiam o porto.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que regula os portos, recebeu denúncia na quinta-feira de um operador portuário e já notificou a Codesp. A empresa tem até 15 dias para responder. No limite, a administradora do porto poderá ser multada.

Na própria quinta-feira, a Codesp baixou uma resolução permitindo "em caráter excepcional e transitório" a utilização dos berços de atracação públicos no cais do Saboó para descarga de granéis sólidos, inclusive nitrato de amônio. Só que antes de essa resolução ser baixada, ao menos quatro navios com fertilizantes escalaram no Saboó desde setembro, apurou o Valor. São eles o "Federal Severn", o "Federal Swift", o "Santa Johanna" e o "Suse".

A Codesp informou que a realização de operação de descarga desses navios ocorreu em caráter experimental e foi acompanhada pela estatal com o objetivo de "avaliar e definir os critérios contidos na respectiva resolução".

A resolução definiu algumas condições da operação, entre as quais a utilização de equipamento especial para eliminar as partículas em suspensão na descarga direta para caminhão de forma que as mercadorias nas áreas vizinhas ao "cais, como carros, equipamentos e carga geral, não sejam prejudicadas". Na visão da Antaq, entretanto, a resolução não se sobrepõe ao PDZ.

De acordo com a Codesp, a decisão de liberar a operação de sólidos a granel no Saboó levou em conta a elevada demanda de embarcações aguardando para descarregar fertilizantes no porto. Norteou a decisão da estatal o objetivo de "resolver o gargalo operacional e reduzir o chamado custo Brasil, promovendo condições necessárias ao agronegócio brasileiro", informou a Codesp.

A Codesp destacou, ainda, que a medida resultou na suspensão temporária das restrições previstas no PDZ do porto santista, argumentando que, atualmente, o documento está em revisão.

Fonte: Valor

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