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Câmara de Santos veta transporte de animais vivos

A Câmara Municipal de Santos aprovou, em primeira discussão, projeto de lei que proíbe o transporte de cargas vivas na Cidade. A medida inviabiliza os embarques de animais em terminais do Porto de Santos. Agora, a questão será novamente avaliada pelo Legislativo na próxima segunda-feira.

O Projeto de Lei nº 7 de 2018 é de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB). Se aprovado, será a primeira legislação que veta transporte de cargas vivas em áreas urbanas no País. 

As discussões foram iniciadas após os dois embarques que somaram mais de 50 mil cabeças de gado no terminal Ecoporto Santos, com destino à Turquia. As operações aconteceram em novembro do ano passado e em janeiro último. 

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A proposta visa alterar a Lei nº 3.531, que instituiu o Código de Posturas do Município. Com ela, será proibido o trânsito de veículos, sejam eles motorizados ou não, transportando cargas vivas nas áreas urbanas e de expansão urbana do município. Apenas animais domésticos estão livres desta regra. 

O projeto de lei também proíbe que qualquer pessoa maltrate animais ou pratique ato de crueldade contra eles. Transportá-los de forma inadequada ao seu bem-estar, como em gaiolas ou veículos está entre os itens proibidos, assim como obrigá-los a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças. 

O novo texto também veta o castigo a animais com rancor e excesso, ainda que para aprendizagem ou adestramento, a submissão a qualquer prática que cause ferimentos, golpes ou morte, além da utilização em rituais religiosos e lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes . 

Abater animais para consumo, sacrificá-los com métodos não humanitários, soltá-los ou abandoná-los em vias públicas também estão na lista de vetos do projeto de lei. 

Segundo Furtado, ainda será adicionada uma emenda ao projeto. Ela será apreciada pelos parlamentares e avaliada na segunda discussão, marcada, na segunda-feira (25). 

“Nós temos uma emenda que será adicionada. Talvez a pressa nos tenha tirado a possibilidade de raciocinar melhor. Ela servirá para excetuar o transporte de animais de uso terapêutico em projetos medicinais, os animais a serviço de forças policiais e os que passarão por tratamento médico veterinário”, destacou o parlamentar. 

Segundo Furtado, desde o início do ano foram realizadas reuniões com ativistas, protetores e a administração municipal para tentar impedir este tipo de embarque. 

A Prefeitura de Santos criou uma força-tarefa para avaliar as condições em que bois estavam sendo transportados pela Cidade. Como resultado, a Minerva Foods, proprietária da carga, foi multada em R$ 4,5 milhões por irregularidades no transporte dos animais até o Porto de Santos. 

Fonte: A Tribuna

 

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