Workshop Tomada de decisão - investimento em portos

BTP obtém autorização para a cobrança da THC2

A Brasil Terminal Portuário (BTP), localizada no Porto de Santos, obteve na Justiça autorização para cobrar a THC2, prática vetada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para o Cade, a BTP atua sozinha na movimentação de contêineres no cais e é concorrente das instalações retroportuárias, o que permitiria posição dominante, com a imposição da taxa. O terminal recorreu e a juíza Raquel Soares Charelli, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu medida de urgência para suspender a decisão do Cade sobre a cobrança de despesas adicionais para entrega de contêineres em recintos alfandegados. 

A BTP destaca que a taxa é cobrada por serviços efetivamente prestados. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) já regula a cobrança da THC2.

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