Autoridade portuária de Santos vê prejuízo de R$ 820 milhões com decisão do TCU

A Santos Port Authority (SPA), como foi rebatizada a antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estima prejuízo de R$ 820 milhões com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que estende até 2025 o contrato da empresa Marimex para explorar uma área de 95,5 mil m² no Porto de Santos.

O cálculo faz parte do pedido de reexame encaminhado pela estatal ao tribunal. Na peça, são mencionados diversos fatores para embasar o número. A SPA cita impactos negativos decorrentes da menor movimentação na margem direita de Santos por falta de capacidade ferroviária e perda de receita com o adiamento do novo terminal de fertilizantes nesse espaço.

De acordo com o recurso, o contrato prorrogado da Marimex resulta em R$ 6,10 por m² /mês ao caixa da SPA pelo arrendamento da área portuária. Para comparação, nos últimos contratos transitórios assinados pela administração do porto, o valor médio cobrado dos terminais é de R$ 12,34.

A Marimex, que movimenta contêineres em um terminal retroportuário (sem acesso ao mar), opera em Santos desde 1987. O controla dela expirou em 2020. O Ministério da Infraestrutura decidiu não renová-lo. Com base no plano de desenvolvimento e zoneamento de Santos aprovado recentemente, a ideia do governo é usar a área para esse novo terminal de fertilizantes e uma pera ferroviária (pátio em formato circular para manobras dos trens). Sem isso, argumentou a SPA no recurso, haverá gargalos para o acesso de cargas sobre trilhos ao portos.


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Em maio, por cinco votos a três, o plenário do TCU resolveu prorrogar o arrendamento já vencido da Marimex. Os ministros do tribunal julgaram pedido de um sindicato de trabalhadores portuários que alegava risco de demissões em caso de descontinuidade das operações. Na Justiça, é a própria empresa quem alega ter o direito de ampliação do contrato por 20 anos.

A sugestão da SPA é fazer um contrato de transição com a Marimex até que seja concluído o processo licitatório para as obras da ferrovia e do novo terminal. No recurso, a estatal argumenta ainda que pode ser aberto um precedente, com desdobramentos inclusive para a privatização do porto.

Entre os 50 contratos de arrendamento ativos em Santos, “18 poderiam auferir dos benefícios dados à Marimex [pelo TCU], ou seja, prorrogação sem cálculo de reequilíbrio contratual”. A receita perdida, caso isso venha ocorrer, alcançaria R$ 6 bilhões ao longo das próximas duas décadas.

Fonte: Valor

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