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Autonomia: ATP vê problemas em norma Antaq

A Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP) manifesta preocupação com a aprovação pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) da norma que inclui integralmente os Terminais de Uso Privado (TUP) nos parâmetros regulatórios da prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes nas instalações portuárias. Na visão da entidade, a medida limita de forma preocupante a liberdade de empreender do setor, pois afeta o regramento do contrato de adesão, que estabelece a autonomia de preços — peça-chave para estimular o investimento. Além de causar insegurança jurídica, a regulação da precificação desses serviços traz riscos, como a dificuldade de captar crédito no mercado para execução de investimentos privados.

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