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Arrendatários com contratos vencidos vão ter que esperar mais pelo parecer da AGU

O parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a possibilidade legal dos terminais arrendados com contratos vencidos continuarem operando sem nova licitação deve demorar para sair. Segundo o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, quem estava analisando o processo era o advogado José Antônio Dias Toffolli, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Quem pegar o processo agora terá que começar o trabalho do zero.

A AGU está analisando o caso de cerca de 10 associadas da ABTP que arrendaram seus terminais antes da Lei dos Portos ser promulgada, em 1993, e que estão com seus contratos vencidos. Segundo Manteli, na época em que a Lei começou a vigorar, as companhias docas teriam que ter adaptado os contratos já existentes, o que significaria fazer novos contratos de 25 anos, prorrogáveis por mais 25.

A ABTP reivindica que os contratos sejam adequados agora, mas descontando-se o tempo já transcorrido entre 1993 e hoje. (da Redação)

 

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