Aquicultura - Conama aprova marco regulatório

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou, durante sua 94ª Reunião ordinária, realizada nos dias 27 e 28 de maio, o novo marco regulatório do setor de aquicultura. A partir de agora o licenciamento ambiental da atividade será simplificado e, com isso, o órgão espera tirar da ilegalidade 90% dos piscicultores, além de permitir a implementação de políticas de fomento para o setor e controle do ponto de vista ambiental. Para alcançar a meta, os procedimentos de concessão de licenças serão uniformizados, eliminando as divergências entre estados e minimizando os efeitos poluidores da pesca em grande escala.
O próximo passo será capacitar os licenciadores ambientais para a atividade. Entre as normas padronizadas está a exigência de manifestação prévia pelo órgão ambiental licenciador na fase da licença ambiental prévia; outorga de direito de uso de recursos hídricos na fase da licença ambiental de operação ou no licenciamento ambiental em etapa única; e a exigência de outorga de direito de uso de recursos hídricos na fase de licença ambiental de instalação.