Navalshore

Aquicultura - Conama aprova marco regulatório

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou, durante sua 94ª Reunião ordinária, realizada nos dias 27 e 28 de maio, o novo marco regulatório do setor de aquicultura. A partir de agora o licenciamento ambiental da atividade será simplificado e, com isso, o órgão espera tirar da ilegalidade 90% dos piscicultores, além de permitir a implementação de políticas de fomento para o setor e controle do ponto de vista ambiental. Para alcançar a meta, os procedimentos de concessão de licenças serão uniformizados, eliminando as divergências entre estados e minimizando os efeitos poluidores da pesca em grande escala.
O próximo passo será capacitar os licenciadores ambientais para a atividade. Entre as normas padronizadas está a exigência de manifestação prévia pelo órgão ambiental licenciador na fase da licença ambiental prévia; outorga de direito de uso de recursos hídricos na fase da licença ambiental de operação ou no licenciamento ambiental em etapa única; e a exigência de outorga de direito de uso de recursos hídricos na fase de licença ambiental de instalação.

 

PUBLICIDADE

Portonave



    GHT     Jan de Nul     Antaq
             

Tche Digital

 

 

Anuncie PN

 

  Sinaval   Assine Portos e Navios