Antaq prorroga audiência pública sobre ocupação de áreas portuárias

A Antaq prorrogou para 24 de maio o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 03/2019-Antaq, que tem por objeto a obtenção de contribuições para o aprimoramento da proposta de norma que regula a ocupação de áreas portuárias e a exploração de infraestruturas portuárias sob gestão da Administração do Porto, no âmbito dos portos organizados.

A Agência realizará nova audiência pública presencial a ser realizada em 14 de maio no auditório do Edifício Sede da Antaq, localizado no SEPN 514, Conjunto “E”, Asa Norte – Brasília/DF, com início previsto às 10h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 12h30 o horário limite, esclarecendo que o credenciamento será realizado no local citado, das 9h30 às 10h30.

Mais informações pelo link: https://portal.Antaq.gov.br/index.php/aviso-de-audiencia-publica-no-03-2019-Antaq/.

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