A partir de 1º de outubro, a ANTAQ disponibilizará ao setor regulado novo serviço de cobrança de débitos, que permitirá que as empresas emitam as guias de recolhimento da União (GRUs) para pagamentos de multas. Essa facilidade estará no site da Agência (www.antaq.gov.br) no menu “serviços”, no canto superior esquerdo do portal.

Nessa entrevista, o gerente de Orçamento e Finanças da ANTAQ, Daniel Scardua, esclarece mais pontos sobre o serviço de cobrança de débitos.

O que é o sistema de emissão de GRU?

 

Trata-se de um sistema desenvolvido pela própria ANTAQ, que possui integração com o Sistema de Fiscalização e o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, o qual possibilita aos regulados emitir as Guias de Recolhimento da União, acessando o site da ANTAQ para realizar o pagamento de multas aplicadas pela Agência Reguladora.

Como acessar o sistema de emissão de GRU?

O sistema de emissão de GRU pode ser acessado pelo site www.antaq.gov.br  no menu “Serviços”, no canto superior esquerdo, clicando no campo “GRU”. Para entrar no sistema, basta informar o login (CNPJ da empresa) e a senha, que será enviada pela ANTAQ por meio de Ofício de Notificação e Cobrança da Multa. No primeiro acesso será necessário alterar a senha.

Como gerar a GRU?

Para gerar a GRU, após acessar o sistema, basta selecionar o processo de que trata a multa e clicar no campo “Gerar GRU”.

Caso a data de vencimento expire, como emitir outra GRU?

Após o vencimento, basta entrar no sistema e gerar outra GRU que os encargos serão calculados automaticamente devido à integração do sistema com o Bacen para obtenção da taxa Selic.

É possível emitir a GRU referente ao parcelamento de multas em curso?

No presente momento, o campo “Parcelamento” apresenta apenas orientações para o pedido de parcelamento, bem como dois arquivos para download, a Resolução Normativa nº 04/-ANTAQ, de 04/08/2015, e o Requerimento de Parcelamento. Está em desenvolvimento o módulo que irá permitir ao regulado a solicitação de parcelamento e a emissão das guias referente às parcelas mensais.

Como realizar o pagamento da GRU emitida?

O pagamento da GRU pode ser realizado somente no Banco do Brasil. Observar o lançamento manual dos valores relativos aos encargos, pois a leitura do código de barras puxa apenas o valor principal. Se o caixa do banco tiver dificuldades em receber a GRU peça que entre em contato com a Gerência de Orçamento e Finanças da ANTAQ pelo telefone (61) 2029-6910 ou entre em contato com o Banco do Brasil – Agência Governo.

O sistema está apresentando erros na geração da GRU, o que fazer?

Caso o sistema não gere a GRU ou apresente qualquer inconsistência, pedimos que entrem em contato com a Gerência de Orçamento e Finanças da ANTAQ por meio do e-mail gof@antaq.gov.br ou pelo telefone (61) 2029-6910 e registre o ocorrido para que possamos tomar as providências.

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