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Antaq autoriza Codesa a celebrar contrato de transição com a empresa Liquiport Vila Velha

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq autorizou a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) a celebrar instrumento contratual de transição junto à empresa Liquiport Vila Velha S/A, pelo prazo de até 180 dias, visando à exploração de áreas e instalações portuárias totalizando 4.630m2, localizadas dentro da poligonal do porto organizado de Vitória. O contrato prevê a movimentação e armazenagem de granéis sólidos (malte de cevada), nos termos do art. 46 e seguintes do anexo da Resolução Normativa nº 07-Antaq.

Expirado o prazo contratual, sem que a licitação para o arrendamento da área seja ultimada, e desde que mantidas as mesmas condições de exploração e operacionalidade, a autoridade portuária ficará autorizada a firmar novos instrumentos contratuais, nos mesmos moldes, devendo encaminhá-los, por cópia, à Antaq em até 30 dias após a sua assinatura.

Fonte: Antaq


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