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AGU recomenda indeferimento do BC Port em Balneário Camboriú

A Advocacia Geral da União, através do procurador federal junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Carlos Afonso Rodrigues Gomes, emitiu parecer no último dia 10 recomendando o indeferimento da licença para construir um porto de navios de cruzeiro em Balneário Camboriú, o BC Port.

O motivo, alegado pelo procurador e endossado por sua superior, a subprocuradora-chefe Flávia Oliveira Tavares, é que falta ao BC Port um documento indispensável, a aprovação por parte do município.

Ambos os procuradores federais entenderam que a juntada ao processo de documentos falsos (dando conta que o município aprovou o empreendimento) é caso para a polícia investigar, não a ANTAQ.

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Independente de receber ou não navios, o BC Port seria um lucrativo empreendimento imobiliário porque seriam construídos sobre a lâmina d´água, portanto sem comprar terreno, um hotel e um shopping num dos locais mais valorizados do litoral brasileiro, a Barra Sul.

A posição da Advocacia Geral da União pelo indeferimento não traz maior prejuízo a Balneário Camboriú, pois a cidade continuará recebendo navios de cruzeiro que fundearão ao largo da praia central como já ocorre desde o ano passado. 

Fonte: Página 3

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