Agentes apontam impactos de decisões de órgãos de controle no setor portuário

O ministério da infraestrutura apontou a necessidade de uma maior percepção de quais os impactos financeiros de quando um processo de licitação é adiado. O coordenador-geral de modelagem de arrendamentos portuários da secretaria nacional de portos e transportes aquaviários da pasta, Disney Barroca, citou o caso de um leilão que deu vazio no ano passado porque não foi dado tempo suficiente para aplicação das diretrizes dos leilões que vêm sendo aperfeiçoadas nos últimos anos. Barroca destacou que, nos últimos três anos, o governo tem conseguido acórdãos em média de 60 dias, alguns até em 45 dias. Desde então foram realizadas  licitações de 22 arrendamentos portuários e outros 35 processos atualmente se encontram em fase de preparação.

“Ser surpreendido por uma determinação do TCU nesse sentido acaba prejudicando andamento e qualidade do que se coloca à disposição do mercado. Não é padrão que costumamos seguir”, comentou Barroca na última semana, durante o VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, organizado pela comissão de direito portuário e marítimo da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF). Na ocasião, ele comemorou que essa mesma área, sem lances em 2018, foi arrematada por R$ 112 milhões em certame realizado este ano, já com as metodologias ajustadas.

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