Os trabalhadores portuários terão uma nova audiência, no Ministério Público do Trabalho (MPT), em que será apresentada a proposta que sugere que as empresas Porto Chibatão, Superterminais, Ocrim e Sierra do Brasil, tenham um efetivo de 50% dos trabalhadores sindicalizados, com base na Lei 12.815/2013. A audiência está marcada para o dia 16 de maio.

Pelo menos 50 trabalhadores portuários se reuniram em frente ao MPT, em Manaus (Foto: Stephane Simões/Divulgação)

Uma audiência processual foi realizada, na tarde desta terça-feira (10), e reuniu trabalhadores portuários, em frente ao MPT, na Avenida Mário Ypiranga, bairro Flores, zona centro-sul, no qual as empresas Porto Chibatão, Superterminais, Ocrim e Sierra do Brasil estão sendo processadas por descumprirem a Lei 12.815/2013, segundo presidente do Sindicato de Estivadores do Estado do Amazonas, Ivo Nascimento.

 

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Conforme Nascimento, as empresas não aceitaram a proposta apresentada pela categoria na audiência desta terça-feira, pois estão se prevalecendo de documentos que eles possuem arquivados no judiciário. “Nós chegamos ao acordo de marcar uma nova data, por conta de a empresa estar respaldada por três processos arquivados, o qual dá favorável a empresa trabalhar com os funcionários dele”, explicou. Segundo Nascimento, o representante da empresa Superterminais não esteve presente na audiência.

Durante a audiência, o presidente do sindicato afirmou que o representante de uma das empresas chegou a afirmar que possui 500 funcionários. Porém, ele esclareceu que a empresa possui apenas três trabalhadores registrados e um com representatividade. “Eles alegaram ter 45 registrados, ter a mão de obra que eles gastaram milhões para qualificar eles, sendo que para ser trabalhador portuário, ele precisa ser regido pela Capitania dos Portos e passado o certificado dele pela Marinha do Brasil”, ressaltou.

O artigo 40, da Lei 12.815/2013, diz que trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado e por trabalhadores portuários avulsos. Segundo Nascimento, a lei não tem sido cumprida no Estado.

O presidente da Federação dos Estivadores, Capatazes e Portuários do Brasil (FECPB), Rodnei Oliveira, afirmou que foi verificado que a situação precisa ser revista urgentemente, pois as empresas estão rasgando o direito do trabalhador. “Eles colocaram um obstáculo dizendo que tem sentenças, tem decisões judicias. Mesmo assim, entendemos que há um canal para negociar. Foi colocada uma proposta e as empresas ficaram de responder no dia 16 de maio”, acrescentou.

Fonte: D24am