Rio consegue liberar R$ 1,1 bilhão em royalties dados como garantia a credor

O governo fluminense conseguiu desbloquear nos últimos dois meses R$ 1,1 bilhão em recursos provenientes de royalties do petróleo que haviam sido retidos para garantir o pagamento de operações de crédito contraídas com investidores estrangeiros entre 2014 e 2018. No período, o Estado levantou US$ 3,7 bilhões no exterior em três captações financeiras que - em conjunto - ficaram conhecidas como Operação Delaware. Os empréstimos foram lastreados por papéis criados a partir da securitização (conversão em títulos) do fluxo futuro de royalties.

Os recursos estavam congelados como garantia contra eventual queda nas receitas de royalties e participações especiais. Além do montante de R$ 1,1 bilhão liberado em abril, o Estado conseguiu evitar a retenção de mais R$ 1,3 bilhão, em março. Os recursos ajudam a engordar o caixa do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência).

"Nossa previsão era de um fluxo de caixa de R$ 1,5 bilhão em royalties para o primeiro semestre deste ano", afirmou Sergio Aureliano, presidente da autarquia estadual. "Conseguimos receber até agora R$ 3,9 bilhões em royalties."

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A entrada de recursos extras nos cofres do fundo previdenciário estadual diminuiu, pelo menos até agora, a necessidade de aportes do Tesouro fluminense. Em fevereiro, as projeções do Rioprevidência indicavam a necessidade de R$ 4 bilhões em aportes ao longo de 2019. A previsão atualizada é de que os aportes necessários caiam para R$ 1,6 bilhão neste ano, de acordo com Aureliano.

Os contratos relacionados à Operação Delaware incluem uma série de "gatilhos", ativados em caso de aumento no risco de inadimplência por parte do governo fluminense. A capacidade de pagamento do Estado é medida pelo índice de cobertura da dívida - a proporção entre a receita total de royalties e os valores pagos aos credores.

No caso do dinheiro congelado até recentemente, havia a perspectiva de que a produção do campo petrolífero de Lula, o maior do país em atividade, fosse reduzida em consequência de paradas para manutenção em algumas de suas plataformas, conta Aureliano.

Para ter os recursos liberados, o Estado do Rio precisou apresentar um laudo da consultoria internacional Wood Mackenzie mostrando que o fluxo de royalties usados para pagar credores não seria afetado pela parada das plataformas no campo da Bacia de Santos.

"Provamos que outros campos compensariam a produção de Lula", conta o presidente do Rioprevidência. Segundo Aureliano, ainda há cerca de R$ 1,6 bilhão em receitas de royalties retidas por força de garantias estabelecidas em contrato.

As negociações com os credores estrangeiros começaram em janeiro deste ano. Além da questão da liberação do dinheiro dos royalties, o Estado do Rio pleiteia a redução nas taxas de juros dos empréstimos contratados dentro da Operação Delaware. "Pagamos hoje uma taxa de 9,75% ao ano em dólar", afirma Aureliano, para depois acrescentar que as conversas com credores europeus começaram na semana passada.

Em junho de 2014, quando ocorreu a primeira captação externa, no valor de US$ 2 bilhões, a taxa de juro pactuada com os credores era de 6,25% ao ano. A operação seguinte, em outubro do mesmo ano, obteve US$ 1,1 bilhão, a um juro anual de 6,75%. A escalada subsequente das taxas foi provocada pelo declínio vertiginoso na cotação do petróleo. Entre junho de 2014 e março de 2016, a cotação do barril de petróleo do tipo Brent caiu de US$ 106,77 para US$ 36,42, em duas quebras de contrato (2015 e 2016). O acionamento de cláusulas destinadas a proteger os credores acabou por encarecer os contratos.

Desde 2013, as operações de antecipação de receitas futuras de royalties do petróleo permitiram ao Estado do Rio embolsar R$ 10,3 bilhões em valores líquidos. O montante inclui tanto captações realizadas no Brasil, com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, como empréstimos feitos no exterior.

Fonte: Valor

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