Relator dá parecer favorável à proposta da cessão onerosa

O deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) deu parecer favorável nesta quarta-feira à admissibilidade da proposta de emenda constitucional (PEC) que promove a divisão dos recursos do leilão da cessão onerosa do pré-sal com Estados e municípios. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi adiada para semana que vem por um pedido de vista.

A PEC destina 15% do bônus de assinatura do leilão para os Estados e 15% para os municípios. Ribeiro, que é relator da proposta, afirmou, contudo, que apresentará na comissão especial emenda para mudar a distribuição do dinheiro, para 20% para os municípios e 10% para os Estados. "Na comissão de mérito, faremos o debate adequado", disse.

De pronto, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) pediu vista do relatório. São Paulo reclama dos critérios de distribuição dos recursos, que privilegiam o Nordeste, Norte e Rio de Janeiro. "Não é um entendimento difícil, mas há distorções e é preciso um mínimo de entendimento", disse o tucano. Ele destacou que São Paulo levará apenas R$ 93 milhões do leilão, enquanto a Bahia receberá mais de R$ 900 milhões.

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O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), também contrário aos critérios de distribuição, afirmou que, além dessa divergência, é preciso analisar a PEC como um todo porque estaria "revogando" o plano plurianual. "No meu entendimento, estamos rasgando o PPA pelos próximos quatro anos", disse.

Fonte: Valor


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