Publicados o edital e o modelo de contrato da 17ª Rodada de Licitações

A ANP publicou nesta terça-feira (27) o edital e o modelo de contrato de concessão da 17ª Rodada de Licitações, que trazem as regras e procedimentos da rodada e os direitos e as obrigações dos futuros concessionários. A rodada está prevista para 7 de outubro, com a oferta de 92 blocos com risco exploratório, em área total de 53,93 mil quilômetros quadrados.

Os blocos estão localizados em 11 setores de elevado potencial e de nova fronteira de quatro bacias sedimentares marítimas brasileiras: Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.

Entre as principais inovações no edital e no modelo de contrato da 17ª Rodada com relação aos leilões anteriores está a oferta de três blocos exploratórios, localizados no setor SS-AUP5 da Bacia de Santos, que são cortados pelo limite das 200 milhas náuticas. O contrato de concessão desses blocos conterá disposição sobre o pagamento de valores devidos à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), nos termos do artigo 82 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), e redução decrescente da alíquota de royalties, a partir do 6º ano de produção, até atingir uma alíquota de 5% a partir do 10º ano de produção.

Destaca-se ainda, no modelo de contrato de concessão, a revisão da cláusula de confidencialidade, eliminando-se a necessidade de solicitação de consentimento da ANP para a divulgação de dados e informações ainda confidenciais e permitindo alinhamento dos dispositivos contratuais à regulamentação vigente.


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