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Presidente da Petrobras defende fim de partilha

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse ontem que o Brasil precisa, "definitivamente", acabar com o regime de partilha do pré-sal, ou ao menos flexibilizar o modelo. Em discurso voltado para uma plateia de executivos da indústria de óleo e gás, ele afirmou que a partilha e a política de conteúdo local "pertencem ao passado" e não contribuem para a eficiência do setor.

"Temos que fazer com que o Brasil ingresse no caminho da prosperidade. E não vai ser com conteúdo local ou regime de partilha que vamos conseguir fazer isso. Isso pertence ao passado, que não nos foi favorável, e temos que romper com isso", afirmou o executivo, em seminário sobre competitividade dos projetos offshore do Brasil, promovido pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP).

De acordo com Castello Branco, o regime de partilha não traz estímulos à eficiência e foi criado para "atender conveniências políticas". Por esse modelo, as empresas destinam parte do volume de óleo e gás produzido para a União e ainda pagam royalties, com base numa alíquota de 15% - superior, portanto, à alíquota de até 10% prevista na concessão. Na partilha, por outro lado, as companhias não pagam participações especiais (compensação financeira que incide sobre campos de maior produtividade no regime de concessões).

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Instituído em 2010, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o regime de partilha tem a administração de contratos considerada de natureza mais complexa. A legislação atual, contudo, garante uma vantagem à Petrobras nesse modelo: a estatal brasileira possui direito de preferência na aquisição da operação de todas as áreas licitadas sob esse regime, o que não ocorre com a concessão.

"Definitivamente temos que ou mudar a lei do pré-sal, acabar com a partilha, ou então, num movimento mais moderado, acabar com o polígono do pré-sal e deixar à escolha da autoridade o regime de concessão ou partilha [das áreas licitadas]", disse Castello Branco.

Ao defender a flexibilização da lei de partilha, Castello Branco faz menção a um pleito corrente na indústria petrolífera, favorável ao fim do polígono do pré-sal. A intenção, por trás dessa flexibilização, é permitir que áreas de menor atratividade, como ativos do pós-sal situados dentro do polígono, possam ser licitadas sob o regime de concessão. Pela legislação atual, áreas localizadas na região do polígono só podem ser leiloadas sob o regime de partilha, concebido originalmente para os projetos de alto grau de produtividade do pré-sal. Na visão de parte da indústria, campos de menor produtividade têm mais dificuldades para se viabilizar economicamente no modelo de partilha da produção.

Sobre o conteúdo local, Castello Branco elogiou a flexibilização da política nos últimos anos, depois que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deixou de tomar "atitudes beligerantes com a indústria do petróleo". O executivo, porém, questiona a natureza da política de nacionalização.

"Se a indústria brasileira é tão boa, não precisa de conteúdo local. Se ela não é eficiente, 22 anos depois da Lei do Petróleo, é hora de acabar com isso. Vinte e dois anos é tempo suficiente para as empresas aprenderem alguma coisa. Quem não se preparou, paciência", disse.

No mesmo evento, horas depois, o presidente da Shell no Brasil, André Araujo, fez um contraponto, ao dizer que é possível trabalhar com conteúdo local na indústria brasileira de óleo e gás. "Somos defensores do conteúdo local, mas sempre de um conteúdo local competitivo para os nossos projetos. É possível, sim, falar de conteúdo local e avançar em conteúdo local", afirmou.

Castello Branco comentou também sobre a competitividade da Petrobras e disse que vê possibilidade de redução dos custos de extração do pré-sal, que encerraram o segundo trimestre em US$ 6 o barril. "O pré-sal é um ativo de classe mundial, com custos de extração de US$ 6 o barril e com possibilidade de redução disso."

Ele acrescentou que a empresa está empenhada em reduzir seus custos gerais e administrativos, com medidas como a revisão de contratos de aluguel de edifícios.

O executivo mencionou, ainda, que a Petrobras está fazendo a gestão de sua dívida. E citou o pré-pagamento integral de um contrato de financiamento com o China Development Bank (CDB), totalizando US$ 3 bilhões, cujo vencimento ocorreria em 2024. "O CDB foi parceiro nos piores momentos. Se não fossem os chineses, a Petrobras teria que pedir socorro ao Estado brasileiro. Mas gerou-se uma concentração de dívida importante", afirmou, ao explicar o motivo para a quitação antecipada do empréstimo.

Fonte: Valor

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