Petrobras tem derrota no Carf em processo de R$ 1,5 bilhão

A Petrobras disse que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu contra a estatal em um processo administrativo fiscal referente à cobrança do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 2010. O processo, de cerca de R$ 1,5 bilhão, é relativo ao lucro de empresas controladas e coligadas à Petrobras no exterior.

O Carf analisou a possibilidade de o Brasil cobrar tributos sobre o lucro de empresas sediadas em países com os quais tem acordo para evitar bitributação. A norma determina que o lucro de controladas deve ser reconhecido no Brasil. Nos casos em que as empresas estão localizadas em países com os quais o Brasil tem acordo para evitar a bitributação, geralmente os tratados determinam que a tributação seja feita no exterior.

Em comunicado nesta quinta-feira, a petroleira afirmou que aguarda a intimação da decisão do Carf e recorrerá ao Judiciário.

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"A companhia entende que o julgamento não altera a classificação de expectativa de perda possível", acrescentou a companhia, pois já estava equacionada no último balanço.

Outra derrota

Em novembro de 2018, a Petrobras sofreu um revés de cerca de R$ 7 bilhões em julgamento no Carf, que decidiu contra a petroleira em processos administrativos fiscais, ligados a autuações da Receita Federal referentes a remessas ao exterior para pagamento de afretamento de embarcações.

Os processos estão relacionados a cobrança de Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) e de Pis/Cofins-Importação.

Fonte: G1

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