Petrobras aprova revisão da cessão onerosa

O conselho de administração da Petrobras aprovou o acordo com a União para revisão do contrato da cessão onerosa. O órgão colegiado, no entanto, quer garantias de que a empresa receberá os US$ 9,058 bilhões previstos e condicionou a assinatura do termo aditivo do contrato a uma "solução orçamentária" que assegure o pagamento. O fechamento do acordo entre o governo e a estatal é um passo importante para a realização do megaleilão dos excedentes da cessão onerosa, que pode render uma arrecadação de R$ 106,5 bilhões ao Tesouro, se bem-sucedido.

Os conselheiros aprovaram o termo aditivo por unanimidade, disseram duas fontes da administração da petroleira. O conselho também condicionou a assinatura do acordo à publicação da portaria do Ministério de Minas e Energia que tratará da coparticipação entre a estatal e as vencedoras da licitação dos excedentes. A Petrobras quer garantir que o documento não violará o "direito adquirido da Petrobras no contrato de cessão onerosa e as condições negociadas no âmbito do processo de revisão".

A "solução orçamentária" exigida pelo conselho visa garantir que a União terá como pagar os US$ 9,05 bilhões à estatal, em meio às incertezas sobre como o governo conseguirá viabilizar a operação. Um despacho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, questionou recentemente se o pagamento à estatal infringiria a PEC do Teto de Gastos ou se ainda exigirá mudança na lei orçamentária deste ano.

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A expectativa é que a Petrobras utilize os valores recebidos para participar do leilão dos volumes excedentes - reservas que ultrapassam os 5 bilhões de barris aos quais ela tem direito de produzir no pré-sal, como parte do contrato da cessão onerosa de 2010, que permitiu a União aumentar a fatia no capital da petroleira. Com base nos bônus de assinatura definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), para o leilão, os US$ 9,05 bilhões que a Petrobras receberá dão condições para que a petroleira compre cerca de um terço dos volumes ofertados.

Em fevereiro, o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, havia antecipado que pretendia utilizar os recursos do acordo da cessão onerosa para adquirir novos ativos no leilão de 28 de outubro e que não conta com as cifras para os planos de desalavancagem financeira da empresa. "Nosso maior interesse é realmente participar do leilão [dos excedentes] e temos oportunidade para no futuro expandirmos na produção", disse, em entrevista coletiva, na época.

Além do acordo com a União para revisão do contrato da cessão onerosa, o conselho de administração da Petrobras também aprovou a indicação do nome do professor Nivio Ziviani para uma das cadeiras do órgão colegiado. A União, como acionista controladora da estatal, já havia sugerido o nome de Ziviani para o cargo, mas retirou a indicação durante a assembleia de acionistas de 25 de abril, por questões burocráticas. Segundo uma fonte, o nome havia sido retirado da votação dos acionistas porque o trâmite formal não havia sido concluído a tempo.

"A União não tinha conseguido aprontar a papelada formal, mas agora resolveu", disse uma fonte da administração da companhia.

Na assembleia do dia 25, a União retirou duas indicações para o conselho e declarou a vacância das cadeiras que seriam ocupadas por Ziviani e Alexandre Vidigal de Oliveira, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. Os nomes não chegaram a ser apreciados pelos acionistas.

Ziviani assume uma das cadeiras do colegiado sem ter passado ainda pelo crivo dos acionistas - a nomeação será submetida à deliberação da próxima assembleia geral que ocorrer. Ziviani é engenheiro mecânico pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre em informática pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e doutor em ciência da computação pela Universidade de Waterloo, Canadá. Ele é especialista em tecnologia da informação.

Com a aprovação de Ziviani, o número de cadeiras vagas no conselho da Petrobras passa de três para duas. O colegiado ficou desfalcado depois da renúncia de Jerônimo Antunes e a destituição de Segen Estefen.

Fonte: Valor

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