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Partilha do Fundo Social do Pré-sal com estados e municípios ficará para o próximo ano

A partilha com estados e municípios dos recursos do Fundo Social do Pré-sal, anunciada pelo governo, ficará para o ano que vem. Segundo o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, a fragilidade fiscal da União não permite que se divida os R$ 16,9 bilhões depositados nesta quinta-feira no fundo. No curto prazo, a fatia que ficará com estados e municípios será menor que os 70% previstos pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em março.

O Fundo Social do Pré-Sal foi criado em 2010. Hoje, 100% dos recursos ficam com a União e devem ser investidos nas áreas de saúde e educação. A expectativa do governo é que fundos receba mais de US$ 1 trilhão ao longo de 35 anos.

- Eu não consigo usar este ano os recursos com os estados. Deve ficar para o ano que vem. O número de 70% se refere a uma trajetória desejada ao longo do tempo. No curtíssimo prazo, dada a fragilidade fiscal da União, a situação não nos permite ter um repasse elevado aos estados. O que estamos fazendo é dialogar com o Congresso sobre isso, já que precisamos de autorização dele - disse o secretário, no 31º Fórum Nacional, na sede do BNDES no Rio.

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Rodrigues Júnior não informou quanto, afinal, deve ser repartido com os estados e municípios. Mas disse que um valor de referência pode ser o que historicamente foi recebido pelos estados a título de compensação pela Lei Kandir e pelo Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que soma cerca de R$ 4 bilhões.

Como a Lei Kandir prevê isenção de ICMS sobre produtos exportados, ela determina que os estados sejam compensados pela perda de arrecadação

- Mas o valor final vai depender das conversas entre a União e o Congresso.

Hoje, o saldo do Fundo Social é de R$ 16,9 bilhões, mas o montante deve crescer com o acréscimo de parte dos recursos proporcionados pelo leilão da cessão onerosa e com os R$ 8,5 bilhões previstos em bônus de assinatura dos leilões de concessão e partilha para exploração de petróleo previstos este ano.

Segundo o secretário, se a partilha do Fundo Social é um projeto de longo prazo, o chamado Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) será uma ajuda de curto prazo. O plano prevê um linha de garantias do Tesouro de R$ 10 bilhões ao ano para que estados e municípios em apuro financeiro tomem empréstimos em bancos públicos e privados. A contrapartida será um pacote de medidas de ajuste fiscal. De acordo com o secretário, o PEF prevê trazer a valor presente o impacto fiscal dessas medidas, permitindo garantias adicionais.

- Se o estado implementa medidas que têm um impacto ao longo dos anos, esse valor será considerado e vai embasar a possibilidade de conceder garantias maiores do que se considerasse o impacto apenas no primeiro ano - disse.

Fonte: O Globo

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